Como suprir as lacunas da lei?

Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade. A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário.

O que se entende por lacuna?

A palavra “lacuna” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade.

O que é lacuna da lei como os casos de lacuna podem ser resolvidos de um exemplo?

Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. A título de exemplo, podemos citar a terceirização trabalhista. Na falta de norma legal, o TST editou a súmula 331 para suprir a lacuna existente, que regula o instituto em nosso ordenamento jurídico.

Quais tipos de lacunas?

três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...

O que significa lacuna legislativa?

Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. ... Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica.

Quais os tipos de lacunas?

A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. ... Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto.

Qual o papel do magistrado quando se observa a lacuna da lei?

Conforme dito alhures, quando omissa a lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem. Buscará, com isso, realizar a chamada colmatação de lacunas.

O que significa a palavra colmatação?

Significado de Colmatação substantivo feminino Ação de colmatar, de aterrar, de elevar o nível de um terreno em razão do acúmulo de detritos, de terra; atulhamento.

Em que consiste o procedimento de colmatação?

Publicado em 09/2015 . Elaborado em 04/2009 . O sistema constitucional exige que a resposta proferida pelo juiz seja fundamentado/motivada e o problema se apresenta quando a legislação possui falhas, lacunas ou imperfeições, gerando ao julgador a obrigação de colmata-las.

O que é o critério da especialidade?

O critério de especialidade (“Lex specialis derogat legi generali”), como presume, trata das normas especiais e das normas gerais. Havendo conflito entre essas normas, prevalece à primeira.

O que é lacuna Axiologica?

Na lacuna axiológica há lei para o caso concreto, porém sua aplicação se revela injusta ou insatisfatória. É o caso do duplo grau de jurisdição obrigatório no processo do trabalho.

O que são lacunas normativas ontológicas e axiológicas?

A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. ... Na lacuna axiológica há lei para o caso concreto, porém sua aplicação se revela injusta ou insatisfatória.

Quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia os costumes a equidade e os princípios gerais de direito?

Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. ... O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Quando a lei for omissa O que quer dizer?

Um caso omisso, de acordo com o Direito Brasileiro, é uma situação que não está prevista na lei. E a lei omissa é aquela que tem lacunas e dá espaço a interpretações confusas e/ou oportunistas.

O que significa colmatados?

Colmatado vem do verbo colmatar. O mesmo que: preenchido, terraplanado, atulhado.