Como pedir suspensão da execução?

792 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Na segunda convenção, deve ser estabelecido um prazo para que o devedor cumpra a obrigação; o limite temporal é acordado pelas partes.

Quais as hipóteses de suspensão do processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Como se processa a prescrição intercorrente na suspensão do processo de execução?

A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. Após todo o curso do processo de execução, caso o credor não localize bens passíveis de penhora, cabe a suspensão do feito, com fulcro no art.

Quando posso pedir a suspensão do processo?

Se estabelece um prazo para a suspensão do processo, no intuito de não prejudicar o regular andamento do feito. No caso de suspensão por convenção das partes, o prazo não pode ultrapassar 6 meses. E, se for suspenso para aguardar sentença de outra ação, esse prazo deve ser de até um ano.

Como se extingue o processo de execução?

Extingue-se a execução quando:

1. a petição inicial for indeferida;
2. a obrigação for satisfeita;
3. o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
4. o exequente renunciar ao crédito;
5. ocorrer a prescrição intercorrente.

12 de jul. de 2019

O que quer dizer suspensão da execução?

É o período em que não ocorrem quaisquer atos processuais referentes a uma execução em andamento (salvo em hipótese de providências urgentes) ou seja, é um período no qual a execução fica pausada. A suspensão é tratada nos artigos 921 a 923 do CPC de 2015, em título chamado Da suspensão e da extinção da execução.

O que significa a suspensão do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Em quais hipóteses a lei determina prazo máximo de suspensão do processo?

A suspensão do processo somente ocorre nos casos de arguição de suspeição ou impedimento do juiz. Tratando-se de incidente relativo à suposta parcialidade do membro do Ministério Público ou dos auxiliares da justiça, o processo não se suspenderá (art. 148, §1º, CPC/2015).

Como contar prazo de prescrição intercorrente?

Como calcular a prescrição intercorrente? O cálculo da prescrição intercorrente deve ser baseado nos prazos previstos nos artigos 205 e 206, devendo ser contado a partir do momento em que se encerra o prazo da suspensão do processo, como já mencionado.

Como se dá a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre após propositura da ação, com seu princípio após a citação na fase de execução. Esta, fica caracterizada, diante da inércia do autor que deveria prezar pelo regular andamento do processo. Assim a paralisação do processo deve se dar exclusivamente por culpa do autor.

O que significa término da suspensão do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que fazer quando o processo está suspenso?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

O que é sentença de extinção da execução?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.

Quando termina o processo de execução?

O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.

É permitido praticar atos processuais durante a suspensão do processo de execução?

Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.

O que vem depois dos embargos à execução?

Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente.

O que fazer quando um processo está suspenso?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Qual o procedimento no caso de morte da parte é quando se aplica à suspensão do processo?

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, o processo é imediatamente suspenso, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, marcando o juiz o prazo de 15 dias para constituição de outro advogado. Se o autor não nomear novo mandatário no prazo assinado, extingue-se o processo.

Qual o prazo máximo para a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?

8 anos 109, IV, do CP). Significa que se o réu não for encontrado, o prazo prescricional (e o processo) ficará suspenso por 8 anos, voltando a correr normalmente a partir do implemento desse prazo. Portanto, a efetiva extinção da punibilidade somente ocorrerá após 16 anos.

Quando se aplica a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre após propositura da ação, com seu princípio após a citação na fase de execução. Esta, fica caracterizada, diante da inércia do autor que deveria prezar pelo regular andamento do processo. Assim a paralisação do processo deve se dar exclusivamente por culpa do autor.