Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.
Em resumo, a melhor defesa do executado é lutar por um valor justo de pensão alimentícia, é buscar a revisão sempre que houver mudança na sua situação financeira e, no geral, manter-se presente na vida dos filhos, não só pagando a pensão, mas principalmente procurando participar da vida deles.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ____ Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de _________. em face de Fulano, [qualificação], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
A nova regra cria a possibilidade de desconto do valor devido, de forma parcelada, diretamento do salário do devedor, em um limite de até 50% de seus vencimentos líquidos no caso de execução de assalariado ou aposentado. ... Nesses casos, até mesmo a conta bancária do devedor pode ser bloqueada.
A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento. O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.
O Projeto de Lei 4.
A determinação da quantia a ser paga como alimentos é feita a partir de duas balizas, com fundamento no artigo 1694 do Código Civil: a necessidade do alimentando, na maioria das vezes o filho, e a possibilidade do alimentante, na maioria das vezes um dos progenitores.
O valor da pensão alimentícia possui um percentual ou um valor fixo? Muito se discute com relação ao percentual ou valor fixo pago a título de pensão alimentícia. Para muitas pessoas o percentual para pagamento da pensão alimentícia sempre deverá ser de 30% sob algum valor de referência.