Como iniciar a execução trabalhista?

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.

Como promover a execução trabalhista?

878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Onde ocorre a execução do processo trabalhista?

Esse último recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que emite uma decisão final. Em raros casos, o processo pode seguir com mais recursos para os tribunais superiores.

Quais os títulos que podem ser objeto de execução no processo do trabalho?

Dicas de Processo do Trabalho – Execução: título executivo, competência e execução provisória.

• TÍTULOS EXECUTIVOS. ...
• Extrajudiciais; ...
• COMPETÊNCIA; ...
• EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

26 de mai. de 2013

Quais as etapas da execução trabalhista?

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.

Quem é o executado no processo trabalhista?

a) Partes: o credor ou exequente - o autor; o devedor ou executado - o réu. b) Processamento: a ação é processada nos próprios autos da execução trabalhista.

Como funciona a execução de um processo trabalhista?

Explicando em termos simples, podemos dizer que a execução trabalhista é uma das etapas do processo em que é imposto o cumprimento de uma decisão judicial. Ou seja, a empresa já foi condenada à pagar determinado valor, mas não o fez espontaneamente. Quando isso ocorre, a justiça cobra ao condenado forçando o pagamento.

O que pode ser objeto de execução no processo trabalhista?

Segundo art. 591 do CPC a execução deve recair sobre os bens do devedor; tanto os bens presentes como os futuros passiveis de execução, salvo, evidentemente, restrições estabelecidas na lei.

Quais são os títulos executivos no processo do Trabalho?

Os títulos executivos na justiça do trabalho são: · Acordo homologado em juízo (título executivo judicial); · Termo de comissão e conciliação prévia (Título executivo extrajudicial).

O que pedir na execução trabalhista?

Com efeito, o executado poderá tomar três posicionamentos: efetuar o pagamento do valor da execução, conforme estabelece o art. 881 da CLT; opor embargos à execução; depositar em juiz; nomear bens que totalizem o valor da execução, como modo de garantia do juízo, nos termos do art.

Quais as principais regras da execução trabalhista?

- Princípio do Título: toda a execução necessita de um título, podendo ser judicial ou extrajudicial, sendo a execução totalmente nula se não houver título executivo, conforme determina o artigo 586 do CPC. Os títulos trabalhista que tem força executiva estão previstos no artigo 876 da CLT.

Quais são as fases da execução trabalhista?

a) Liquidação por cálculo. b) Liquidação por arbitramento. c) Liquidação por artigos. 2 – A EXECUÇÃO TRABALHISTA.

Quais os títulos que podem ser objeto de execução no processo do Trabalho?

Dicas de Processo do Trabalho – Execução: título executivo, competência e execução provisória.

• TÍTULOS EXECUTIVOS. ...
• Extrajudiciais; ...
• COMPETÊNCIA; ...
• EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

26 de mai. de 2013

Quais os títulos que podem ser objeto de execução no processo do Trabalho explique cada um deles?

São títulos executivos judiciais passíveis de execução na Justiça do Trabalho: a decisão a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo; a sentença condenatória transitada em julgado; os acordos judiciais e extrajudiciais não cumpridos, todos descritos no art. 876 da CLT.

São títulos executivos que podem dar ensejo a execução trabalhista?

I- São títulos executivos trabalhistas extrajudiciais, apenas, os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmados perante a comissão de conciliação prévia e as multas, inscritas em Dívida Ativa da União, provenientes de autos de ...

São títulos executivos passíveis de execução no âmbito da Justiça do Trabalho?

São títulos executivos judiciais passíveis de execução na Justiça do Trabalho: a decisão a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo; a sentença condenatória transitada em julgado; os acordos judiciais e extrajudiciais não cumpridos, todos descritos no art. 876 da CLT.