Como emitir guia de ICMS RJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O DARJ deve ser emitido, manualmente, pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, ou transmitido em lote, pelo webservice da SEFAZ-RJ, por meio de envio de arquivo xml. No caso de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do RJ, o DARJ deve ser emitido pelo site da Procuradoria da Dívida Ativa.
Como recolher FCP RJ?
RECOLHIMENTO DO FECP O FECP deverá ser emitido na mesma GNRE ou no mesmo DARJ, apenas informando o valor no campo correspondente, conforme dispõe o artigo 5°, parágrafo único da Resolução SEFAZ 537/2012.
Como recolher o Fundo de Combate à Pobreza RJ?
O FECP deve ser recolhido juntamente com o ICMS, numa única guia de recolhimento, utilizando-se o código de receita do ICMS para ambas as receitas. Por exemplo, para recolhimento do “FECP Substituição Tributária por Apuração”, deve-se utilizar a receita “10004-8 ICMS Substituição Tributária Por Apuração”.
Como recolher o FECP?
O recolhimento do ICMS devido ao FECOEP deve ser feito no ambiente de pagamentos, por meio de DARE. Este documento de arrecadação é diferente do usado nos demais recolhimentos do ICMS, em função da previsão constitucional de que, sobre esta parcela, não se aplica o disposto no art.