Para dar entrada em seu processo, basta que o interessado acesse o Portal e clique no menu superior de Serviços, depois na aba Inscrição nos quadros.
O interessado deve se dirigir à Seccional originária e solicitar: certidão de inteiro teor para fins de transferência de Seccional expedida há até 60 dias, cópia do cartão de identidade profissional expedido pela GD, foto 3x4 fundo branco, trajes condizentes com a profissão.
Como tirar a carteirinha da OAB, após aprovação no Exame de Ordem?
Atendimento exclusivo por e-mail: [email protected] Na cidade de São Paulo, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone Para conhecer as demais cidades e horários das unidades de atendimento, consulte o site: www.defensoria.sp.gov.br, e clique em "Locais de Atendimento".
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.