Como consultar procedimento de cobrança PGFN? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Impugnar/Recorrer - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade".
Na tela do serviço, clique em "Consultar" para ter acesso à notificação, aos fundamentos da cobrança e ao o valor consolidado da(s) inscrição(s) em dívida ativa da União.
Quais são os débitos tributarios?
Quando a sua empresa não paga um imposto ou uma contribuição apurada, ou ainda uma multa recebida, acaba com débitos tributários junto ao órgão de fiscalização responsável pela cobrança. ... Se não o fizer, nem realizar a quitação de outra forma, entra no processo de fiscalização do órgão.
Quando uma dívida vai para Procuradoria?
No caso de parcela única ou 1ª parcela: o contribuinte tem o prazo máximo de 60 dias após o vencimento para efetuar o pagamento. ... A falta de pagamento do débito que já está na dívida ativa faz com que a Procuradoria realize atos de cobrança para buscar o recebimento do crédito pelo Município.
Como consultar processo administrativo de dívida ativa?
Pessoa Física
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Impugnar/Recorrer - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade".
Na tela do serviço, clique em "Consultar" para ter acesso à notificação, aos fundamentos da cobrança e ao o valor consolidado da(s) inscrição(s) em dívida ativa da União.
O que são débitos não tributários?
Débito não tributário é resultado de prejuízo causado ao Erário Distrital e de débitos decorrentes de sentenças condenatórias. São valores devidos ao DF cuja origem não se refere a impostos.
Quais são os débitos da Secretaria da Fazenda?
Possibilidades de Parcelamento:
ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação: ...
Simples Nacional: ...
ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: