Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.
É necessário emitir a guia de pagamento no endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Atenção: Quando a dívida estiver ajuizada, o sistema emitirá uma Gare de IPVA e um Dare de honorários advocatícios.
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É bem simples solicitar a negociação. Na área Cidadão do site da Receita, basta escolher pelo parcelamento de débitos, preferencialmente o simplificado. Após entrar com o número do CPF, do título de eleitor e a data de nascimento, será gerado um código de acesso.
Basta fornecer os dados de RENAVAM e placa do veículo. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.
A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há a emissão de guia ou boleto. O sistema bancário informará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA.