DESTAQUE DE IPI NA NF-E
CFOP 5202
CFOP 6202 - Devolução de compra para comercialização.
Acesse o menu Compras e selecione Devolução/Retorno de Compras. Preencha os campos da nota de devolução, destacando o ICMS em campo próprio. Informe as notas fiscais referenciadas. Acesse a aba Informações adicionais para inserir as informações.
Comprando com o cfop 5101 e devolvendo com o cfop 5202, em seus registros fiscais de entrada teria que ser 1202. Ou seja, você está devolvendo uma mercadoria comprada para Revenda. Você só devolverá com o cfop 5201 e registrará nos livros fiscais com cfop 2201 uma mercadoria que comprou para industrialização.
Deve observar se entrou como ativo imobilizado ou material de uso e consumo, sendo que, Operação interestadual, CFOPS: 6553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
CFOP 5202 - Devolução de compra para comercialização.
O código 5101 se aplica a todas as operações de vendas de mercadorias produzidas pela própria empresa. Isso significa que todos os documentos que registram essas vendas devem conter esse tipo de identificação. Com este código, o documento passa a informar o tipo de venda realizada e o local dessa venda.
CFOP 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) estamos informando a Sefaz que essa operação é uma saída e de dentro do mesmo Estado ou intermunicipal. CFOP 6102, queremos dizer que ele é de saída, mas interestadual. ... CFOP 2102, quando for uma entrada vinda de outro Estado ou interestadual.
CFOP padrão para operações dentro do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "5101". CFOP padrão para operações fora do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "6101".
Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900 São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações). Exemplos: (CFOP´s) 5.
Para saber qual CSOSN deve ser utilizado em cada operação, o profissional deve estar ciente que uma empresa optante pelo Simples Nacional é tributada somente pelas receitas, logo tudo o que não é receita não deve ser tributada no Simples Nacional (LC nº 123/06, Art. 3º).
Assim, teremos o CST ICMS=00 (tributada integralmente), CST IPI=50 (saída tributada) e CST do PIS/COFINS=01 (operação tributada pela alíquota básica). O mesmo modelo poderá ser aplicado ao CFOP 6.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
A utilização do código CST 101, ou ainda CSOSN 101, só é possível para empresas que optam pelo Simples Nacional. Essa é a primeira regra para a utilização desse código. Além disso, o código só é aplicado quando a mercadoria possui tributação pelo Simples Nacional, onde possui ainda permissão de crédito.
Por exemplo: Se a mercadoria que está sendo cadastrada na nota fiscal for de origem Nacional e Tributada Normalmente pelo Simples Nacional, então o CSOSN que aparecerá na nota fiscal poderá ser o “0101″, “0102”, “0201” ou “0202”, conforme o caso a ser analisado.
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
O código CST 040 indica que a mercadoria em trânsito trata-se de uma produção nacional. Nesse caso, todas as mercadorias nacionais com indicações de conteúdo de importação com taxas estimadas em percentual também são classificadas nesta categoria como nacionais.
Credito de ICMS - CST 000 - CFOP 5101 - Tributos Estaduais/Municipais.
Considerando essa aplicação, temos que o código CST 100 indica que a origem da mercadoria é estrangeira e que o regime tributário é integral. Todos esses códigos fazem parte do CST (Código de Situação Tributária).
Este código é utilizado em relação às mercadorias industrializadas em território nacional, cujo Conteúdo de Importação seja igual ou inferior a 40%. ... Este código é utilizado em relação a mercadorias importadas sem similar nacional, bem como em relação às operações com gás natural importado.
Como descobrir o código CST de um produto Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Em posse das informações é possível classificar o CST do ICMS de uma mercadoria. Por exemplo: Imagine uma empresa que adquiriu uma mercadoria e que, na nota fiscal, veio informado CST 010 (nacional, tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).
Preliminarmente cabe esclarecer que a escolha do CST - Código de Situação Tributária, dependerá da operação que está sendo praticada, por exemplo se um contribuinte substituto tributária estiver vendendo gasolina deverá utilizar o CST 010 - tributada e com cobrança do ICMS substituição tributária, o substituído ...
c) CST “10” – indica que houve a aplicação da substituição tributária. A substituição tributária somente se aplica na operação interestadual quando existe convênio ou protocolo entre os Estados. ... e) CST “060” – indica que o ICMS ST já foi recolhido, ou seja, a nota fiscal é emitida sem destaque do ICMS.
Como já vimos anteriormente, o código CST 041 se aplica no caso de mercadorias de origem nacional onde não há a cobrança de tributação. Nesse caso, podemos dizer que o CST 041 especifica que a mercadoria não receba tributação ICMS em relação a comercialização.