O contribuinte que necessita recuperar a senha deve acessar a página do PFE, selecionar a opção "Caso tenha esquecido a senha, clique aqui para verificar como reemitir outra senha", preencher os dados "login" e "e-mail" para cadastrar nova senha de acesso ao PFE.
Para solicitar a liberação para emitir esse tipo de nota fiscal, o MEI deve solicitar à Secretaria da Fazenda e seguir o processo que cada estado exige. Vale lembrar que ao escolher esse modelo de nota, o MEI deve pagar as mesmas taxas que outros tipos de empresas, podendo não ser muito vantajoso para o profissional.
Como pedir a inscrição estadual de MEI – Microempreendedor Individual? A inscrição do MEI, tanto na Receita Federal como na SEFAZ-SP, é feita no Portal do Empreendedor. Informações gerais sobre o MEI também podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.
O microempreendedor individual que comercializa mercadorias de transporte intermunicipal e/ou interestadual precisa de inscrição estadual e precisará contribuir para o ICMS.
Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.