Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. ... A cláusula “del credere” é equivalente ao intuito ou previsão por parte do contratante ou do representado em pagar comissão máxima equivalente à 20% do valor total da venda ou do contrato realizado.
“Art. 43. É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.” Ora, se é proibida a prática em relação ao trabalhador autônomo, com mais razão deve ser afastada em relação ao empregado, visto que esse trabalhador não divide os riscos da atividade econômica com o empregador.
Para contar os meses que ele tem direito é preciso iniciar a contagem desde o dia em que teve início o período aquisitivo das férias até a data da rescisão, sendo que deve haver 15 dias trabalhados, ou mais, dentro de cada mês desta contagem para que o funcionário tenha direito ao avo.
Resposta. O cálculo do 13º salário é bastante simples, basta dividir o valor do salário bruto mensal por 12 (doze) e multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano.
é considerado um AVOS quando o funcionário trabalha no mínimo 15 dias no determinado mês! Boa tarde Vanda, ... Portanto, para cada mês ou fração de dias superior a 14 dias trabalhados, o empregado terá direito a 1/12(um doze avos) de férias.
O cálculo do décimo terceiro se faz pelas simples checagem de meses com quinze dias ou mais trabalhados. Assim, se uma rescisão ocorre até o dia 14 do mês, não é devido o décimo terceiro salário normal desse mês, mas o funcionário receberá 01/12 avos indenizado referente ao aviso prévio indenizado.
Na rescisão, irá receber 6/12 avos de férias proporcionais, pois o empregado trabalhou cinco meses e 15 dias. Como se vê, a cada mês trabalhado o empregado adquire o direito a 1/12 das férias proporcionais e só perderá esse direito se for dispensado por justa causa.
A contribuição sindical, descontada em folha de pagamento dos empregados rurais, não pode ser superior a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo (até 31 de março era de R$ 200,00), ou seja: R$ = R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos), mesmo que o salário mensal do empregado rural seja superior a R$ ...
Cinco doze avos de um dia são 10 horas Espero ter ajudado :-) Boa sorte.
O cálculo do 13º salário é bastante simples, basta dividir o valor do salário bruto mensal por 12 (doze) e multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano. A cada mês trabalhado o empregado adquire o direito a 1/12 avos do décimo terceiro salário que será pago no final do ano.