Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa.
Os motivos de justa causa que levam aos desligamentos
Caso o trabalhador sinta-se lesado, por não ter cometido falta grave, ele poderá procurar um advogado que lhe represente com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. É importante reforçar a importância de antes de assinar qualquer documento solicitado pelo empregador, que o trabalhador consulte um advogado.
Demitir um empregado por justa causa é uma atitude extrema que somente pode ser tomada mediante provas robustas e com proporcionalidade, pois se houver abusos por parte da empresa provavelmente essa demissão será revertida judicialmente, de forma que serão devidas todas as verbas trabalhistas de uma demissão normal ( ...
A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.
Se você não foi demitido por justa causa, você deve incluir o décimo terceiro salário do ano ao calcular rescisão, proporcional aos meses que trabalhou, incluindo o aviso prévio. Cada mês equivale a 1/12 do salário. Desconta-se desse valor o INSS e o IRRF.
No caso de abandono de emprego por mais de 30 dias, o empregador deverá notificar o empregado para que compareça ao local de trabalho; Se comparecer e não justificar, fica caracterizada a desídia (faltas reiteradas ao serviço), o que enseja a dispensa por justa causa.
Assim sendo, está claro que o trabalhador que abandona seu emprego perde direito ao aviso-prévio, ao seguro-desemprego e ao pagamento das verbas rescisórias, como o saque do FGTS e a multa de 40% do FGTS.
O ideal é ajuizá-la dentro do prazo para a quitação das verbas rescisórias, ou seja, a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou, b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art.
Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário. As férias também são afetadas pelas faltas injustificadas, de acordo com o artigo 130 da CLT. Quando há menos de 5 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 30 dias de férias.
30 dias