O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil, que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”).
O eSocial é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital. O eSocial é um projeto desafiador.
Veja a lista de documentos que fazem parte do eSocial:
O cadastramento deve ser feito no site eSocial, acessando o link "Primeiro Acesso" no canto superior direito da tela. O segundo passo é o empregador informar seu CPF e data de nascimento. Automaticamente o sistema reconhecerá se o empregador declara ou não imposto de renda.
Passo a passo
Logado no site do eSocial, o empregador deverá clicar no menu, na opção “TRABALHADOR” e em seguida na opção “DESLIGAMENTO”. Informar o tipo de aviso prévio. Se Indenizado “Sim” / se trabalhado “Não”.
Como excluir um evento específico do eSocial
Para cadastrar o empregado doméstico no eSocial são necessários:
A matrícula do empregado deve ser um número único que identifique um determinado vínculo trabalhista entre o empregado e o empregador. Nesse sentido, um vínculo trabalhista se inicia com a admissão e se encerra com o desligamento do trabalhador.
A matrícula SIAPE do servidor é o número que identifica o servidor em determinado órgão e contém 7 dígitos, é encontrado na folha de rosto do contracheque acima da identificação única.
No processo de transferência do imóvel, os documentos são utilizados na seguinte ordem: elaboração e assinatura do contrato de compra e venda (não obrigatório), escritura pública de compra e venda e, de posse dessa escritura e o registro da mesma na matrícula do imóvel.
Onde e Como eu cadastro esta Matrícula eSocial?
Significa o ano em que está sendo realizado o cadastro no Centro de Integração Empresa Escola. Para realizar o cadastro, tenha em mãos todos os documentos pessoais.
Centro de Integração Empresa-Escola.
O CEI é o Cadastro Específico do INSS. Ele é utilizado por pessoas físicas que prestam serviços de forma autônoma, sendo equiparadas às empresas e com um "status" semelhante. ... Este cadastro ainda difere do CNPJ, que é o número de identificação das pessoas jurídicas no Brasil, nomeadamente as empresas.