Qual matria regulamentada pela Lei n 6938 81? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e trás consigo diretrizes e instrumentos para preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Lei n 6938 1981?
Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; Page 4 V - os incentivos à produção e ...
O que é meio ambiente Lei 6938 81?
O conceito legal de meio ambiente, inserido pela Lei 6.938/81 em seu artigo 3º, I, é: “conjunto de bens, influencias e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
É um órgão instituído pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 sendo responsável pela legislação ambiental?
A PNMA vem disciplinada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a referência mais importante na proteção ambiental.
O que a Lei 6938 criou?
Na intenção de organizar o Estado para garantir os direitos ambientais previstos na constituição de 1981, a lei 6938/81 criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, uma estrutura estatal de gestão ambiental descentralizada, formada por órgãos e entidades com atribuições e objetivos definidos.
O que são e quais são os bens a proteger de acordo com a Lei nº 6938 81?
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são considerados bens a proteger: a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; ... (Fonte: AHU, Consultoria em Hidrogeologia e Meio Ambiente, Alemanha, 1987).
Qual o conceito de meio ambiente há previsão legal?
O conceito de meio ambiente, por seu turno, foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1981. ... 3º, I, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Qual é o órgão central do meio ambiente de acordo com a Lei nº 6938 81?
Os Instrumentos da PNMA, estão elencados no artigo 9º da Lei n.º 6.938/81. São mecanismos utilizados pela Administração Pública para que os objetivos da política nacional sejam alcançados. Foram estabelecidos por meio de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Qual foi a mais importante para a criação da Lei 6938 81 no Brasil?
A lei 6.938/81 é a referência mais importante de proteção ambiental, principalmente com o avanço industrial que, consequentemente, aumentou o uso de recursos naturais e geração de resíduos.
Quem criou a PNMA?
Paulo Nogueira Neto
Foi sob esse pano de fundo que o Brasil ganhou a primeira lei federal regida por uma visão mais ampla, e não meramente biológica, do meio ambiente. Um dos principais responsáveis pela façanha, Paulo Nogueira Neto, mentor da Lei 6938, destaca: “Não há como negar. A 6938/81 foi uma lei fundamental para o País”.
O que são bens a proteger?
São considerados como bens a proteger: · saúde e bem-estar da população; · fauna e flora; · qualidade do solo, das águas e do ar; · interesses de proteção à natureza/paisagem; · ordenação territorial e planejamento regional e urbano; · segurança e ordem pública.
O que se entende por Sisnama quais os principais órgãos e suas funções?
SISNAMA é a sigla para Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de órgãos públicos (da União, de estados, de municípios, do Distrito Federal e de territórios [1], bem como órgãos não-governamentais instituídos pelo poder público) responsáveis pela proteção ambiental no Brasil.
Quais são os princípios fundamentais da sustentabilidade ambiental?
O chamado tripé da sustentabilidade é baseado em três princípios: o social, o ambiental e o econômico. Esses três fatores precisam ser integrados para que a sustentabilidade de fato aconteça. ... Ambiental: Refere-se aos recursos naturais do planeta e a forma como são utilizados pela sociedade, comunidades ou empresas.
O que é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?
O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)? A Política Nacional do Meio Ambiente é um sistema estabelecido por uma lei federal (Lei 6.938/1981) que estabelece órgãos, mecanismos e instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente todas as opções exceto?
4a Questão (Ref.: 201101341920) São instrumentos da Política Nacional do Mio Ambiente, todas as alternativas, exceto: A avaliação dos impactos ambientais. O licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidoras. ... O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.
Qual o conceito de meio ambiente natural ou físico?
O meio ambiente natural, ou físico, é constituído pelos recursos naturais, que são invariavelmente encontrados em todo o planeta, ainda que em composição e em concentração diferente, e que podem ser considerados individualmente ou pela correlação recíproca de cada um desses elementos com os demais.