Qual Foi O Foco Da Tendncia Sanitarismo Campanhista?

Mário Magalhães da Silveira (1905-1986) foi o principal mentor da corrente de pensamento conhecida como ‘sanitarismo desenvolvimentista’ que atinge seu momento de maior influência na III Conferência Nacional de Saúde. Critico da adoção de modelos norte-americanos da organização sanitária, do centralismo e do verticalismo das campanhas sanitárias e da interferência dos organismos internacionais, o médico sanitarista defendia que por ser a saúde um problema de superestrutura dependia do desenvolvimento econômico industrial, além da necessidade imperiosa de municipalizar a saúde pública para atender as reais necessidades da população brasileira. Pioneiro do cruzamento de variáveis econômicas e demográficas, pode ser considerado como o precursor da economia da saúde. O artigo descreve a trajetória profissional de Mário Magalhães tendo como pano de fundo seu pensamento crítico sobre as conjunturas nacionais e as políticas de saúde adotadas.

Mário salientava que, dadas as condições de subdesenvolvimento do Brasil, a política de saúde pública deveria se orientar pelo princípio de custo/efetividade das ações propriamente médico-sanitárias, o que implicaria, necessariamente, a eleição de prioridades entre as doenças específicas a combater – o que está aquém de universalizar a saúde integral. Ademais, apesar de Mário tecer algumas considerações a respeito do sistema de aposentadorias e pensões, é inteiramente dentro do caminho político da saúde pública que ele elabora todo o seu pensamento desenvolvimentista e sanitarista e faz proposição de políticas.

Palavras-chave:

O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar a produção científica sobre o MRSB, destacando a maneira como são caracterizados e examinados os sujeitos envolvidos, as suas estratégias e os aspectos relacionados com a forma de organização. Assim, este artigo busca evidenciar as principais diferenças na maneira como esses sujeitos são estudados, tendo em vista subsidiar o debate em torno dos propósitos, formas de organização e estratégias de ação do MRSB na atualidade.

No governo JK, quando “os problemas em termos de desenvolvimento passaram a ter mais respeito”, as ideias de Mário Magalhães foram refutadas diante da redução da malária e outras doenças transmissíveis por insetos e da tuberculose, como resultados da aplicação de inseticidas residuais e do uso de antibióticos e bacteriostáticos.

De acordo com Luz, em relação ao modelo securitarista da Previdência, o sanitarismo desenvolvimentista condenava a generalização da atenção médica com serviços hospitalares de “medicina privada”, superespecializados e de alto custo. Teria havido uma disputa entre estatização e privatização, retratada na área da saúde pública nas recomendações do 15º Congresso Brasileiro de Higiene (1962), que se manifestava contra sistemas de livre escolha em órgãos governamentais e autárquicos e favorável à prestação de assistência por meio de serviços próprios.

Desenvolvido por

Isso demonstra que alguns critérios, além da defesa do projeto da RSB e da contribuição para o processo, precisariam ser atendidos para caracterizar uma organização como parte do ‘movimento’, mas esse aspecto não é aprofundado em nenhum dos artigos revisados. Ademais, essas diferentes maneiras de caracterizar um mesmo ‘movimento’ impactam na delimitação de quem o compõe e na visão de cada autor acerca do papel das instituições estatais e das organizações da sociedade civil no processo da RSB.

Começamos apresentando os argumentos de Mário Magalhães e de Carlos Gentile de Mello sobre a questão “saúde e desenvolvimento”. Seguimos apresentando como no período autoritário emerge a concepção de saúde coletiva e as interfaces com o pensamento desenvolvimentista. Na continuidade, retomamos o que ficou reconhecido como pensamento “sanitarista desenvolvimentista”, a partir da leitura dos autores dos anos 1970-1980, e como se configuraram em ideias precursoras da reforma sanitária, buscando reconhecer as aproximações e os distanciamentos entre os projetos desenvolvimentista, de saúde coletiva e de reforma sanitária. Encerramos explicitando por que a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) não é uma mera continuidade do pensamento desenvolvimentista.

Breves comentários sobre os aspectos organizacionais

A difusão da crítica ao projeto da medicina preventiva e comunitária e a oferta de ideias em torno de uma medicina social possibilitam que, nos anos 1970, novos projetos de formação sejam experimentados e o debate político-social ganhe contornos mais nítidos. Em 1976, constitui-se o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), e, em 1978-1979, organiza-se a Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). Duas instituições articuladas e engajadas no debate da saúde; uma voltada para a articulação política, e a outra dedicada ao projeto acadêmico-formativo.

Os autores denunciam não apenas a medicina comunitária como apaziguadora e reprodutora das desigualdades inerentes ao modo de produção capitalista, mas também a atuação do Estado desenvolvimentista, agente privilegiado de promoção de políticas sociais destinadas a proporcionar o aumento de consumo de bens e setores específicos (como educação, habitação etc). São políticas que não se adequariam de imediato aos interesses dominantes, mas certamente não alterariam a estrutura social e produtiva, antes conservariam a estrutura desigual.

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Os sujeitos da reforma sanitária

A conferência ocorreu em contexto que se apresentava favorável às mudanças, com as Reformas de Base propostas pelo governo João Goulart. A tese central da conferência era de que o exame geral da situação sanitária e a definição de programas de saúde, ajustados às necessidades de saúde do povo brasileiro, concorreriam para o desenvolvimento econômico do país (Brasil, 1963).

O desafio lançado para os trabalhos que virão, portanto, é a retomada da pergunta sobre quem compõe o ‘movimento sanitário’ e quais seus propósitos, métodos e formas de organização. As lacunas e os silenciamentos observados nos artigos analisados não permitem responder se houve um grupo coeso que desencadeou ações tático-estratégicas de maneira articulada ou se elas ocorreram a partir da sagacidade de alguns sujeitos individuais com propósitos comuns que aproveitaram as ‘janelas de oportunidade’ sem depender de articulação prévia. A superação dessas lacunas possibilitaria constituir uma vertente de estudos focada no olhar que se volta para o interior das organizações, nesse caso, as que atuaram no processo da RSB, e contribuiria para responder a essas e a outras questões em aberto sobre o MRSB.

Também comungava com Mário a crítica à importação de modelos que não atendiam às necessidades do país e vinham sendo adotados sem planejamento dos efeitos desejados. A questão se apresentava de forma clara nos anos 1960 na análise sobre a atuação da indústria farmacêutica e do capital estrangeiro.

Informações

Outra importante dicotomia construída na recuperação das teses desenvolvimentistas é a que se instala entre saúde pública e medicina previdenciária. Dicotomia nunca anunciada por Mário, e apresentada por Gentile apenas após o esgotamento das teses desenvolvimentistas, que abalava a aparente coerência entre a lógica previdenciária e o processo de expansão do capitalismo de base industrial.

o movimento sanitário tinha uma estratégia que se desdobrava em três elementos: (1) produzir e disseminar as propostas de sua reforma progressista; (2) ocupar posições de poder [...] e (3) influenciar o Congresso Nacional.

Licença

Contudo, caso o ‘movimento sanitário’ seja considerado como a expressão das organizações da sociedade civil que têm atuado para defender o projeto da RSB, a articulação desenvolvida a partir da criação da Plenária de Saúde e da FNCPS torna inequívoca a participação direta de organizações populares, tais como partidos, sindicatos e movimentos sociais. Dessa maneira, torna-se questionável a ideia de ausência de uma classe e ganha força a hipótese de terem se constituído grupos hegemônicos no interior do MRSB que conseguiram determinar as suas prioridades estratégicas.

This article aims to analyze the scientific production on the Brazilian Health Sector Reform Movement, seeking to characterize the actors involved and the strategies adopted. To that end, a systematic review of articles indexed in the Capes Journal Portal, in SciELO, and in the Virtual Health Library was carried out. The results show the diversity of views on actors that are considered members of the ‘health movement’. The Brazilian Center for Health Studies (Cebes) is the most analyzed actor, but some productions draw specific attention to other organizations. The protagonism of each of these actors varies in each article and also depends on the historical moment analyzed. In relation to the strategies, both the occupation of spaces in the state apparatus and the production and dissemination of proposals related to the defense of the universal right to health, and the various aspects of the construction of the Unified Health System stand out. In addition, a gap in the analyzed scientific production was identified, as the authors devote little attention to the characterization of the actors that constitute the ‘movement’, an essential aspect to understand the conflicts and interests involved in the political struggle around the health reform process.

Talvez seja possível extrapolar essas intenções explícitas dos projetos de reforma sanitária e alcançar um importante dilema que reverberou na Constituinte: o modo como pôde ser pensado o planejamento e como a descentralização foi capaz de acomodar a convivência dos serviços públicos próprios com estabelecimentos privados em caráter “complementar”. Das teses do sanitarismo desenvolvimentista, seguiram adiante a rejeição do sistema de livre escolha e a proposta de institucionalização de todos os serviços, incluindo os prestadores privados, na forma de submissão a um conjunto de normas do que viria a se configurar como o SUS.

Autores

Nos anos 1960 e 1970, destacam-se ainda a produção e a difusão de conhecimentos, evidenciando que esse é também o período de emergência da saúde coletiva, o desenvolvimento de projetos experimentais, que demonstram caminhos possíveis para promover transformações no sistema de saúde brasileiro, e a participação nas lutas pela redemocratização.

Assim, ajudou a entender os diferentes caminhos políticos na área da saúde, o que contribuiu para o reconhecimento dos atores e interesses no jogo político que se estenderia dos anos 1970 em diante. Acontece que isso não esgota o conjunto de argumentos construídos naquele período, que foi também de emergência do que ficou reconhecido como campo da saúde coletiva.

Sua defesa da medicina institucionalizada, porém, não o colocava nesse momento na perspectiva do direito à saúde, e sim de um sistema de prestação de serviços de saúde organizado pelo Estado com garantia de acesso à assistência médica pelo trabalhador. Ou seja, não fazia um debate sobre os que estavam fora da lógica previdenciária. Gentile, tal como Mário, acreditava que o seguro seria suficiente para garantir a cobertura assistencial em uma aposta que o desenvolvimento geraria trabalho para todos. O desenvolvimento produziria como consequência a inclusão, e a política previdenciária teria um papel como política redistributiva.

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