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Qual Foi O Entendimento Do STF Sobre O Caso Homeschooling?

Qual foi o entendimento do STF sobre o caso homeschooling?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.

O que é homeschooling no Brasil?

A regulamentação da educação domiciliar – também chamada de homeschooling –, ganhou força na última semana. ... Ainda de acordo com o ministério, a regulamentação da modalidade seria uma forma de garantir o “direito à liberdade das famílias educarem os filhos e o direito dos filhos à educação de qualidade”.

Onde o homeschooling é permitido no Brasil?

Distrito Federal é único lugar do Brasil com legislação sobre homeschooling aprovada e sancionada. Entre as unidades da federação, o Distrito Federal é a única que tem uma legislação sobre homeschooling já aprovada por parlamentares locais e pelo governo.

Porque o homeschooling é proibido?

O Código Penal Brasileiro (CP) tipifica como crime a conduta de deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Trata-se do crime de abandono intelectual previsto pelo art. 246 do CP.

Como fazer educação domiciliar no Brasil?

Como fazer homeschooling
  1. 1) Decida se o ensino será dado pelos pais ou por professor particular. ...
  2. 2) Organize o tempo disponível e estabeleça um cronograma. ...
  3. 3) Consiga um bom material. ...
  4. 4) Aprenda a aplicar o material da forma correta. ...
  5. 5) Acompanhe o desempenho e entenda o ritmo de aprendizado.

Como está o homeschooling?

O homeschooling é uma modalidade de ensino em que famílias escolhem ensinar seus filhos fora da escola, ou seja, em suas casas. Há casos em que os responsáveis oferecem os conteúdos às crianças ou contratam professores particulares.

Como funcionaria o homeschooling?

O texto aprovado permite que pais ou responsáveis eduquem seus filhos em casa desde que tenham “articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”. Os responsáveis pelas crianças terão total liberdade em escolher os conteúdos didáticos que desejam ensinar.

Quais os pontos positivos do homeschooling no cenário atual?

número reduzido de alunos em relação à escola; ensino personalizado de acordo com as demandas e possibilidades de cada aluno; possibilidade de fazer a integração entre conhecimentos de áreas diversas; maior tempo de convivência com os filhos.

Como funciona o ensino domiciliar no Brasil?

O texto aprovado permite que pais ou responsáveis eduquem seus filhos em casa desde que tenham “articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”. Os responsáveis pelas crianças terão total liberdade em escolher os conteúdos didáticos que desejam ensinar.

O que é a Lei do homeschooling?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

O que é homeschooling e como funciona no Brasil?

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, a lei que autoriza os pais à educarem seus filhos em casa, o homeschooling, que nada mais é que uma educação de ensino domiciliar. “Estamos tratando de cuidar das crianças e dos pais, das famílias para não serem perseguidos. ...