Qual das modalidades de licitação é utilizada para realização das concessões florestais?

§ 1º As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso. § 2º Nas licitações para concessão florestal, é vedada a declaração de inexigibilidade prevista no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art.

Qual a natureza da concessão florestal?

Concessão florestal, por sua vez, é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo.

São atividades econômicas que não podem estar incluídas no contrato de concessão florestal?

O contrato de concessão nunca inclui: exploração de recursos minerais; exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre; ... Os produtos tradi- cionais e de subsistên- cia que são utilizados pelas comunidades locais também ficam excluídos da concessão florestal.

O que é uma floresta pública?

Florestas Públicas do TIPO A (FPA) - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei.

Qual o conceito de florestas públicas e a importância da lei de florestas públicas para os povos da floresta?

3º, I, da Lei 11.284/2006, que florestas públicas “são bosques e matas, naturais ou planados, localizados nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades de administração indireta.”

O que é o manejo florestal?

Manejo florestal é a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta. Manejo é uma atividade econômica oposta ao desmatamento, pois não há remoção total da floresta e mesmo após o uso o local manterá sua estrutura florestal.

Qual a natureza e utilidade do instituto da concessão florestal?

A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo.

O que são florestas não destinadas?

São as chamadas florestas públicas não destinadas. As florestas públicas não destinadas devem ser voltadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais.

Quais as dificuldades de implementar a Lei de Gestão das florestas?

Para participantes de seminário realizado na Câmara sobre o primeiro ano da lei ambiental, principais entraves estão relacionados ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental.

Qual o objetivo em estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas?

O PNF tem os seguintes objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; ... valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefícios proporcionados pelas florestas públicas e privadas; estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.

O que é plano de manejo florestal sustentável?

Um plano de manejo sustentável visa maximizar a produção florestal e minimizar os danos no remanescente responsável pela sustentação produtiva, estrutural, funcional e genética da floresta explorada.

O que é manejo sustentado de uma floresta qual a sua finalidade?

Manejo Florestal Sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e ...

Como são as raízes das florestas tropicais?

A floresta tropical possui uma vegetação exuberante, em razão da grande quantidade de energia solar e água que recebe, tanto que a vegetação cresce durante todo o ano, com árvores atingindo até 60 metros de altura. ... As raízes das árvores são pouco profundas, sendo facilmente derrubadas nos desmatamentos.

Qual o objetivo da floresta plantada para recuperação do meio ambiente?

As florestas plantadas reduzem a pressão sobre as florestas naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade, além de muitos outros serviços ambientais.

Como reflorestar?

Para um reflorestamento eficiente, é preciso plantar as espécies corretas de vegetais para que as primeiras barreiras da devastação sejam ultrapassadas. As primeiras espécies a serem inseridas em uma área degradada devem ser plantas com capacidade de sobreviver a condições menos adequadas de clima e solo.

O que significa o manejo sustentável?

Um manejo sustentável é aquele que é eficiente e durável. Quando se fala em sustentabilidade, levam-se em consideração os aspectos ambientais, sociais e econômicos. É utilizar uma série de medidas que não só resolva o problema, mas respeite também o meio ambiente e o círculo social em volta.

Qual a definição de manejo sustentável?

O manejo sustentável é uma série de políticas de boas práticas para a correta extração de uma árvore: somente árvores antigas, que não emitem mais tanto oxigênio para o meio ambiente e que tenham uso comercial podem ser extraídas.

O que é manejo florestal e como funciona?

Manejo florestal é a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta. Manejo é uma atividade econômica oposta ao desmatamento, pois não há remoção total da floresta e mesmo após o uso o local manterá sua estrutura florestal.