Qual artigo trata sobre feminicdio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei n.º 13.104/2015 entrou em vigor no dia 10/03/2015, de forma que se a pessoa, a partir desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP.
O que diz a Lei 13.104 15?
Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
O que diz a Lei 13.104 15 mais conhecida como Lei do Feminicídio?
A lei do feminicídio visa a coibir o homicídio de mulheres em determinadas circunstâncias muito comuns no Brasil. ... A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.
Como o feminicídio é tratado na Lei 13.104 15?
A Lei 13.104/15 altera o Código Penal brasileiro em duas partes: na que trata de crimes contra a vida e na que trata de crimes hediondos. ... § 2º - Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Qual o objetivo da Lei do Feminicídio?
A Lei do Feminicídio estabelece que, se um homicídio for cometido contra uma mulher como resultado ou em conjunto de violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher (discriminação por gênero), o agravante feminicídio pode ser imputado.
O que diz a lei 13.104 15?
Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
Em que ano o Brasil adotou uma lei específica para o assassinato de mulheres?
O primeiro país a ter uma lei específica para este crime foi a Costa Rica em 2007. Já o Brasil, adotou uma lei específica para o assassinato de mulheres em 2015.
O que é feminicídio e exemplos?
É classificado como feminicídio quando ocorre um assassinato e a causa está diretamente relacionada com o gênero — em outras palavras, é o homicídio feminino. ... A frase icônica para esses tipos de crimes se resumem em “a mulher é morta simplesmente por ser mulher”.