Qual a lei que trata sobre o bullying escolar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 13.185/2015, importante passo do Poder Legislativo no combate ao bullying, por instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, completou cinco anos de publicação neste mês.
Quais são as leis brasileiras sobre o bullying?
A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação.
O que as leis brasileiras dizem a respeito do cyberbullying?
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6521/2019, que tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).
Qual a lei que pune o agressor virtual?
A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi afirmou nesta quinta-feira (3) que já são tão tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de cyberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e de cyberstalking (perseguição praticada pela rede), não sendo necessárias mudanças na ...
O que diz a lei nº 13.185 2015?
Em 2015, foi sancionada a Lei 13.185/2015 que instituiu Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. A lei obrigada escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying.
O que a lei 13185 institui?
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).