Quais so os tipos de penses? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Dentro desse conceito, no sentido amplo, são apresentados vários tipos de pensão, como a alimentícia, por morte ou invalidez, por exemplo. Além desses, acrescenta-se a aposentadoria que é concedida ao próprio contribuinte, geralmente por tempo de contribuição do mesmo.
Quais os tipos de pensão alimentícia?
Os alimentos, ou pensão alimentícia, podem ser pagos em espécie, ou in natura, ou de forma mista. Isto é, uma parte em dinheiro e outra diretamente aos credores, ou mesmo com a entrega direta dos bens de consumo.
Como fica a pensão por morte?
Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte após a reforma passa a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria. Veja o exemplo: digamos que o aposentado recebia R$ 3.000 e deixou dois dependentes.
O que significa pensão por?
Significado de Pensão substantivo feminino Renda paga a alguém durante um período de tempo. [Jurídico] Quantia em dinheiro que, por autorização judicial ou legal, obriga alguém a pagar um valor que cubra as despesas alimentares de uma outra pessoa: pensão alimentícia.
Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filho 2021?
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.
Qual é o binômio utilizado na fixação do valor de alimentos?
“É cediço que a fixação da prestação alimentícia deve respeitar o binômio necessidade/possibilidade. O arbitramento dos alimentos não pode converter-se em gravame insuportável ao alimentante nem mesmo em enriquecimento ilícito do alimentado.
O que inclui a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. ... São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.
Quem é o instituidor da pensão por morte?
A Informação do Instituidor de Pensão é o documento exigido pelo IPREV, fornecido pelo Tribunal, que comprova a situação do falecido perante esta instituição, seu tempo de serviço e o valor de suas últimas remunerações.
O que é o instituidor?
Significado de Instituidor adjetivo Que institui, funda, instaura, estabelece ou dá início a alguma coisa; fundador, instaurador, estabelecedor, iniciador. Com poder para nomear ou designar alguém para alguma coisa; instituinte. substantivo masculino Indivíduo fundador ou iniciador de alguma coisa.
Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Como funciona a pensão alimentícia para 2 filhos?
Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.
Quais os requisitos necessários para fixação do valor de alimentos?
A fixação dos alimentos, principalmente em relação aos menores, deve assegurar não só a subsistência digna dos alimentandos, mas também o necessário para suprir, no mínimo, a metade das necessidades dos filhos. Inteligência do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.
Como é calculado o quantum dos alimentos?
O quantum alimentar deve ser fixado na medida da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, cuja aferição decorre da análise das peculiaridades fáticas de cada caso concreto e dentro das balizas da proporcionalidade.
Como posso pagar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser apenas em espécie ou pode ser um combinado entre dinheiro e outros pagamentos, como plano de saúde, escola ou algum curso. Mas isso deve ser acordado para que não ocorram problemas.
O que pode ser pago com a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia deve cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Por isso, normalmente, o pai paga esse valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la.
Qual o valor da pensão por morte para esposa 2021?
Importante: o valor total da Pensão por Morte não pode ser inferior a um salário mínimo nacional (R$ 1.100,00 em 2021).