Quais So Os Tipos De Bacias Hidrogrficas?

O estudo da Geografia é algo indispensável para as provas. Além de nos trazer conhecimentos sobre o funcionamento do mundo, tanto sob uma óptica física quanto social, essa matéria nos permite entender conceitos elementares para a nossa sobrevivência como espécie.

Lista de exercícios

As atividades dos usuários de água em uma bacia hidrográfica são competitivas e se acirram à medida que diminui a disponibilidade hídrica per capita. A forma de dar sustentabilidade e eqüidade a essa competição foi definida pela Lei n. 9.433/97 e ela se dá por meio da instância de decisão local que são os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Já a BHB250 disponibiliza ao público as principais bacias hidrográficas do Brasil, no sentido estrito do conceito: Área da superfície terrestre delimitada por divisores de águas que capta e escoa, por meio de vertentes, rios e córregos, as águas provenientes de precipitação para um exutório, único ponto de saída, localizado em um ponto mais baixo do relevo. Assim, diferentemente da DHN250, que considera fatores de ocupação do território e gestão dos recursos, essa base é voltada ao aspecto geomorfológico na delimitação das suas unidades. Dessa forma, estudos de aspectos hidrológicos e ambientais que exigem a utilização desse recorte natural para sua realização têm uma base de referência na escala 1: 250 000.

Tipos de bacias hidrográficas

A Lei n. 9.433, de 8.1.1997, que deu ao Brasil uma nova política de recursos hídricos e organizou o sistema de gestão, concretizou então a gestão por bacias hidrográficas. Hoje no Brasil, os recursos hídricos têm sua gestão organizada por bacias hidrográficas em todo o território nacional, seja em corpos hídricos de titularidade da União ou dos Estados. Há certamente dificuldades em se lidar com esse recorte geográfico, uma vez que os recursos hídricos exigem a gestão compartilhada com a administração pública, órgãos de saneamento, instituições ligadas à atividade agrícola, gestão ambiental, entre outros, e a cada um desses setores corresponde uma divisão administrativa certamente distinta da bacia hidrográfica.

Nascendo nos Andes do Peru e desaguando no Oceano Atlântico, essa é uma bacia de proporções gigantescas. Por conta disso, não está presente apenas no Brasil, abrangendo também áreas dos territórios da Colômbia, do Peru, da Venezuela e de outros países latinos.

Elementos de uma bacia hidrográfica

É preciso se ter claro que esse processo não cumpre, necessariamente, a necessidade de integração para a gestão. A integração se dará quando a decisão tomada e implantada contemplar os múltiplos aspectos da gestão das águas. Isso se dá, portanto, numa etapa posterior à da decisão participativa.

Apesar de esse instrumento ser tipicamente do tipo Comando&Controle, a utilização conjunta e articulada de todos os instrumentos de gestão permite sua mescla com os instrumentos de consenso anteriormente apresentados, na medida em que os critérios utilizados para a concessão de outorgas podem ser amplamente discutidos e obtidos por consenso nos planos de recursos hídricos.

A GESTÃO de recursos hídricos baseada no recorte territorial das bacias hidrográficas ganhou força no início dos anos 1990 quando os Princípios de Dublin foram acordados na reunião preparatória à Rio-92. Diz o Princípio n.1 que a gestão dos recursos hídricos, para ser efetiva, deve ser integrada e considerar todos os aspectos, físicos, sociais e econômicos. Para que essa integração tenha o foco adequado, sugere-se que a gestão esteja baseada nas bacias hidrográficas (WMO, 1992).

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Lista de exercícios

O território brasileiro está subdividido, naturalmente, em diversas bacias hidrográficas, das quais a sociedade obtém grande parte da água utilizada em suas atividades, envolvendo, entre outras, o abastecimento humano, a irrigação, a dessedentação de animais, a produção industrial e a prestação de serviços. Assim, é absolutamente essencial que se cuide de tudo aquilo que afeta a qualidade e a quantidade desse recurso tão indispensável à vida, de maneira a garantir a sua disponibilidade nos dias atuais e para as gerações futuras.

Nesse ambiente de complexidade, interesses divergentes e até mesmo valores e ideais distintos é que os Sistemas de Suporte a Decisões encontram as maiores possibilidades de realização de seus objetivos.

Com o lançamento deste relatório metodológico, o IBGE e a ANA divulgam os procedimentos adotados para a elaboração dessas bases de dados e a sua incorporação ao Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas, divulgado pelo IBGE em 2019, o que permitirá o intercâmbio de dados e informações relativamente a esses recortes.

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Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as atividades humanas. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Pode-se dizer que, no seu exutório, estarão representados todos os processos que fazem parte do seu sistema. O que ali ocorre é conseqüência das formas de ocupação do território e da utilização das águas que para ali convergem.

Deve ser ressaltado que a dominialidade está definida sobre os corpos hídricos e não sobre a bacia hidrográfica, por essa se constituir em território e, portanto, estar sujeita a outros diplomas legais. Assim, para a gestão da bacia hidrográfica, exige-se, de fato, o exercício do princípio federativo, de atribuições e competências dos três entes federativos (União, Estados e municípios), visando à gestão compartilhada do bem de uso comum, a água.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n. 9.433, de 08.01.1997, instituiu as diretrizes básicas para a gestão das águas no País e criou instrumentos como os planos de recursos hídricos, os quais definem a agenda desses recursos em uma dada região. O Plano de Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica constitui um plano diretor para uma bacia ou região hidrográfica específica e tem por objetivo nortear o Comitê de Bacia Hidrográfica com vistas à gestão dos recursos hídricos localizados na respectiva área, de forma sustentável, assegurando, assim, os usos e as metas previstos. A bacia hidrográfica é, portanto, adotada como unidade territorial para a implementação dessa Política, bem como para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh no País.

De estudante para estudante

Apenas com a plena e concreta aplicação dos instrumentos de gestao é que se pode avaliar se o sistema de gestão está implantado e qual seu grau de eficácia. Assim, não obstante os estágios avançados de desenvolvimento tecnológico, é fundamental tornar operacionais - até mesmo em termos institucionais - os sistemas e seus respectivos instrumentos de gestão, ou seja, mecanismos de decisão que sejam de aplicação viável e eficiente. Seja qual for a sofisticação dos modelos conceituais ou as perspectivas regentes dos sistemas (preservacionista ou utilitarista), a "operacionalidade" da gestão será definida a partir de um conjunto flexível e competente de instrumentos.

A Lei n. 9.433/97 iniciou a implantação da gestão integrada das águas no Brasil. Esse conceito, apesar de amplamente aceito, é de alta complexidade e encontra inúmeras dificuldades para sua implantação. O conceito de descentralização da gestão para o nível local e as necessidades de articulação que a gestão por bacias hidrográficas exige estão ainda dependentes de uma enorme evolução institucional do país. A contribuição essencial dessa lei para o país é sua contribuição para um novo paradigma de gestão de um bem de uso comum, cuja má administração pode trazer efeitos bastante perversos para toda a sociedade brasileira.

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