Requisitos exigidos pela NR 4 para profissionais que fazem parte do SESMT:
Estabelecimentos empresarias com qualquer classificação de grau de risco e com menos de 50 empregados estão desobrigados de constituir o SESMT. O SESMT é obrigatório, e as empresas que infringem as regras da NR-4 estão sujeitas a multas.
QUEM DEVE CHEFIAR O SESMT? Perante a lei não existe empecilho nenhum para que qualquer um dos profissionais assuma a liderança do SESMT. Sendo assim fica livre a escolha do empregador. O que recomendamos é que o empregador escolha um setor que tenha conhecimento sobre segurança do trabalho para chefiar o SESMT.
20 funcionários
Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. ... O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
A CIPA se destina apenas a empregados (regidos pela CLT) e como estagiário não é considerado empregado da empresa ele não deve participar da CIPA. Não deve votar, ser votado e tão pouco ser representante do empregador.
A NR-05 determina que o mandato dos membros eleitos, ou seja, dos representantes dos empregados, terá duração de 1 ano, permitida uma reeleição. Assim, tem-se que o membro eleito da CIPA pode ter no máximo dois mandatos consecutivos.
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