Quais so os dados pessoais protegidos pela LGPD? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
dados genéticos ou biométricos.
4 de mai. de 2021
O que são dados anônimos?
O que são dados anonimizados, segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.
Quando não se aplica a LGPD?
Sempre que os dados pessoais forem tratados por pessoais naturais (ser humano capaz) sem que exista uma finalidade econômica, não serão aplicados os termos da LGPD. ... Nesse caso, havendo conflito jurídico, não é possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
O que é considerado um dado pessoal LGPD?
Dados, no contexto da LGPD, nada mais são do que informações. ... São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.
Qual a diferença entre dados Pseudonimos e dados anônimos?
Ao contrário da utilização de dados anonimizados, a qual afasta a aplicação direta das leis de proteção de dados, para os dados pseudonimizados não há previsão legal específica sobre quais vantagens ou isenções o controlador pode obter caso os utilize.
O que é dado pessoal para a LGPD?
Dados, no contexto da LGPD, nada mais são do que informações. ... São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.
Quando a LGPD se aplica?
A LGPD se aplica a empresas que ou têm estabelecimento no Brasil, e/ou oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro, e/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no país.
Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da lei LGPD?
As 10 bases legais da LGPD são:
Consentimento do titular;
Legítimo interesse;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Tratamento pela administração pública;
Realização de estudos e de pesquisa;
Execução ou preparação contratual;
Exercício regular de direitos;
Proteção da vida e da incolumidade física;
Mais itens...•19 de jan. de 2021
O que é direito titular?
O direito mais elementar da pessoa física em termos de proteção de dados é o de titularidade de seus dados pessoais (artigo 17 da LGPD). a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; ... V.