Quais So As Normas E Regras Fundamentais Existentes Em Sua Escola?

Deste modo, é importante que o ambiente escolar seja equilibrado, não só nos aspectos acadêmicos, pois até a infra-estrutura pode interferir no processo e como ele será colocado em prática.

TELMA VINHA Tenho estudado o processo de militarização de escolas públicas que tem acontecido há alguns anos, mas que ganha mais força no governo [de Jair] Bolsonaro. Acontece em redes estaduais, Goiás com mais força, mas também em municipais como na Bahia, com 83 escolas. A militarização das escolas é um conjunto de percepções e práticas de caráter militar. O problema é que esse conjunto é aplicado em um contexto e em situações que não têm o militarismo como referência prévia: a escola pública. Isso vai levar à reconfiguração institucional da escola – exatamente o proposto por eles, porém danoso do ponto de vista da construção da autonomia dos alunos e da gestão participativa e da formação para uma sociedade plural e democrática. 

Rodapé da Nova Escola

As políticas públicas na educação brasileira são criadas para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, bem como a sua preparação para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Essas políticas são propostas, estudadas e criadas a partir de leis votadas pelos membros do Poder Legislativo em cada uma das esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O Regimento Escolar é um documento legal, necessário para os atos regulatórios da instituição, que permitem a ela que atue de acordo com a legislação, credenciada e reconhecida junto à autoridade que credencia e autoriza seu funcionamento.

Um importante marco na legislação educacional brasileira é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. O ECA estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito à educação. Ele também define as responsabilidades do Estado, da família e da sociedade em relação à proteção e ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

Habilidades BNCC:

A implementação de uma política pública na educação brasileira, em um cenário diverso e desafiador como é o atual, é extremamente complexa. Quanto mais os diferentes atores do mundo da educação e o público em geral estiverem informados e aprofundarem a reflexão sobre o tema, mais se avançará coletivamente na superação dos riscos que se apresentam e na construção de um processo educacional verdadeiramente relevante.

Por outro lado, a legislação estabelece deveres para aqueles que participam do sistema educacional. Os professores têm o dever de ensinar e os estudantes têm o dever de aprender. Os gestores escolares têm o dever de garantir a qualidade do ensino e a efetividade do processo educacional.

Quando o conjunto de regras estiver pronto, as crianças terão compreendido o porquê de cada norma e assumirão o compromisso de cumprí-las. O professor deixará claro que as regras criadas devem ser cumpridas e que estará observando os comportamentos inapropriados e que os mesmos não serão ignorados, mas sempre incentivando e valorizando as atitudes adequadas, reconhecendo-as publicamente mais do que ressaltar os erros, pois assim estará mostrando que valoriza o melhor de cada aluno e eles, então, tentarão corresponder a essa expectativa.

Desenvolvimento

A qualificação para o trabalho é um dos objetivos da educação brasileira, sendo que o ensino profissionalizante deve ser integrado às diferentes formas de educação, conforme as aptidões do educando, incluindo as privadas de ensino.

Na minha escola, a igualdade entre os alunos, o respeito ao professor e o cumprimento dos horários são normas que devem ser seguidas e, como são parâmetros sancionados, constituem a instituição escolar e seu papel social no espaço geográfico.

TELMA VINHA Regras surgem diante de necessidades. Lista de regras não devem ser organizadas na primeira semana de aula, visto que os problemas ainda não surgiram.

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O que é o regimento escolar?

Para garantir o acesso e a permanência na educação, é essencial recensear os educandos em idade escolar e garantir que todos tenham acesso a uma rede regular de ensino. A legislação também prevê medidas para garantir a permanência dos alunos na escola, como a criação de programas de bolsas de estudo e transporte escolar.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de política educacional que estabelece metas e estratégias para a regulação da educação no Brasil. O PNE tem como objetivo a progressiva universalização do ensino médio e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis.

Já com os maiores, não há necessidade de recursos visuais, pois eles já possuem conhecimento e vivência de situações desagradáveis podendo então discutir e estabelecer as regras de forma mais abstrata e de parâmetro mais amplo, como por exemplo: respeitar a integridade física e emocional dos colegas e, a partir daí, elencar os comportamentos que não serão aceitos (empurrar o colega, zombar quando um colega der uma resposta errada, etc). Podemos ainda ensinar os alunos a observarem e compararem seu comportamento com os parâmetros estabelecidos e avaliarem se tiveram atitude apropriada ou não, permitindo assim desenvolver o senso de juízo moral.

Para o professor

Embora esses princípios se refiram principalmente às instituições públicas, eles também devem servir de base para a elaboração, a discussão e a aprovação do Regimento Escolar em escolas privadas.

Ao se estabelecer o conjunto de normas e regras é preciso ter em mente que haverá regras que não serão negociadas nem discutidas, como por exemplo, não sendo admitido violência física, bullying, humilhação ou discriminação, pois um dos princípios que norteia qualquer código de regras é o respeito por si mesmo e pelos outros.

TELMA VINHA Na lógica de uma escola que pune os alunos com medidas educativas, como tirar pontos de uma média inicial, e oferece recompensas, como prêmios e elogios dados apenas pelas autoridades para eles se portarem bem (de acordo com os critérios militares), a ideia que está por trás é o controle do comportamento, de manipulação de pessoas. Os estudantes passam a agir para evitar punições. Não refletem sobre suas atitudes analisando o bem-estar próprio e de todos. Não compreendem a necessidade de agir de uma forma e não de outra. Seguem regras para ganhar recompensas. A pergunta, nesse caso, é: “e quando não tiver ninguém vigiando esses alunos? E se não tiver nenhuma chance de serem punidos, quem vai fazê-los obedecer? E quando eu não tiver a recompensa, o que me leva a obedecer?”. Nesse cenário, não existe o desenvolvimento da autorregulação. Pelo contrário, a regulação é externa, está nas mãos do outro. Como consequência, esse modelo faz as pessoas aprenderem a obedecer sem questionar. É uma proposta muito próxima ao fascismo. Obedecer às normas por temor é condição suficiente para ser correto (em conformidade com as normas), porém, não para ser autônomo. Autonomia implica refletir sobre o porquê de seguir certas regras ou leis e não outras, muito mais do que simplesmente obedecê-las.   As escolas cívico-militares são baseadas num modelo para ensinar a população menos favorecida economicamente a obedecer. Isso não acontece em escolas de elite, onde os alunos são estimulados a refletir, questionar, participar, argumentar, propor soluções, se colocar no lugar do outro. Em nenhum país desenvolvido no mundo em que a Educação é reconhecida existe um modelo como esse. Fere princípios.

Resposta

Além disso, existem normas educacionais específicas para o atendimento educacional especializado, que visa garantir a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

As principais leis que regulamentam a educação no Brasil são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto o PNE define as metas e estratégias para a educação no país. A BNCC, por sua vez, estabelece os objetivos de aprendizagem para todos os alunos da educação básica.

O histórico da legislação educacional brasileira é marcado por diversas mudanças e reformas, desde a Constituição de 1824, que estabeleceu o ensino público como um dever do Estado, até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. A legislação educacional brasileira também é influenciada por políticas públicas e normas educacionais que visam garantir o acesso e a permanência na educação, além de estabelecer direitos e deveres para alunos, professores e gestores educacionais.

Resposta

A legislação educacional brasileira garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, sendo disponibilizado também aos que não tiveram acesso na idade própria.

A família é considerada a primeira e mais importante instituição social na formação do indivíduo. Por isso, é fundamental que os pais ou responsáveis estejam envolvidos na educação dos filhos, acompanhando seu desempenho escolar e participando das atividades escolares. A escola, por sua vez, deve promover a integração da família no processo educativo, estabelecendo canais de comunicação e oferecendo oportunidades para que os pais se envolvam na vida escolar dos filhos.

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