Quais So As Entidades Que Esto Subordinadas A Lei Federal N 14.133 21?
Quais so as entidades que esto subordinadas a Lei Federal n 14.133 21? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
São princípios previstos na nova Lei de licitações e contratos administrativos?
5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ...
Quais são as entidades que estão subordinadas a Lei Federal nº 14.133 21?
Quem se submete às regras da Lei nº 14.133/21? ( Sujeitam-se também à Lei os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.