A súmula vincula todos os demais órgãos do Poder Judiciário, como também, vincula o Poder Executivo inteiro. Diante do exposto, concluímos que apenas o Poder Legislativo não é atingido diretamente pela força “normativa e vinculante” da súmula.
Finalidade ou objeto da súmula vinculante A finalidade da súmula vinculante é resolver controvérsia sobre a validade, interpretação e eficácia de normas jurídicas.
Tanto a lei quanto a sentença, entretanto, poderão ter sua incidência afastada de dado caso concreto quando, por exemplo, forem inconstitucionais ou, em decorrência de conflito de normas. O efeito vinculante, por outro lado, é o atributo de dada norma jurídica que a torna de observância obrigatória, cogente.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...
Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.
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Cada equipe poderá inscrever na súmula de jogo no máximo 10 (dez) pessoas: 2(dois) profissionais da área técnica e 8(oito) estudantes- atletas, sendo 6(seis) estudantes-atletas de linha (classificados como B1) e 2(dois) estudantes-atletas goleiros.
Existem três tamanhos diferentes para a bola de handebol. Uma equipe consiste de 14 jogadores. Não mais do que 7 jogadores podem estar presentes na quadra de jogo ao mesmo tempo, sendo um deles o goleiro.