A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. ...
Um país continental é um país cujas dimensões físicas são proporcionalmente continentais.
Resposta. O mar territorial é onde se pode retirar petroleo e gás natural, os portos que ficam no mar são responsáveis por mais de 90% das mercadorias do país.
O Estado na zona econômica exclusiva possui: a) direitos de soberania para fins de pesquisa prospectiva (aproveitamento) e exploração, conservação e administração dos recursos naturais, tanto vivos, como não vivos, nas águas suprajacentes ao leito, no leito e no subsolo do mar, e para o desenvolvimento de outras ...
A zona contígua estende-se a 12 milhas náuticas para além do mar territorial. Nessa área, a soberania exercida resume-se à exploração dos recursos naturais e minerais existentes, além da fiscalização e repressão de todos os veículos náuticos que nela trafeguem.
A Lei nº 8.
"Faixa de Fronteira", de acordo com o que dispõe o PAR-2 do art-20 da Constituição Federal ( CF-88 ), é a faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional. A ocupação e utilização desta área serão reguladas em lei.
ARTIGO 1.º Entende-se por «alto mar» todas as partes do mar que não pertençam ao mar territorial ou às águas interiores de um Estado.
São os espaços que escapam ao controle de qualquer soberania, abertos que são às diversas pessoas de Estados diversos e aos próprios Estados, por intermédio de seus representantes e afetos a atividades pacíficas.
O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.
São rios internacionais aqueles que correm em mais de um Estado, quer sejam limítrofes (formam fronteira entre dois Estados), quer de curso sucessivo (corre no território de um Estado em seguida ao de outro).
São os rios e os cursos d'água que cortam determinado território. Podem ser: ... Dentre o domínio fluvial internacional, pode-se dizer a existência dos chamados contíguos, quando correm entre territórios de dois ou mais Estados; ou, sucessivos, quando atravessam mais de um Estado.