O Selo Nacional do Brasil é baseado na esfera da bandeira nacional. Nele há um círculo com os dizeres “República Federativa do Brasil”. É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
Selo Nacional O selo do Brasil é baseado na esfera da Bandeira Nacional, representado por um círculo tendo em volta as palavras “República Federativa do Brasil”. Ele é usado para autenticar documentos oficiais, atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: (…) III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; (...)
O Decreto-lei nº 898/69, que definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, determinava, em seu art. 44, que “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público” era considerado crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos.
Desrespeito à Bandeira ou Hino nacional, Esta legislação, determina punição de 1 a 3 anos de reclusão, ao cidadão, que danificar ou desrespeitar a Bandeira Nacional, ou desrespeitar o Hino Nacional, modificando sua melodia ou letra.
O comportamento que temos de ter ao ouvir o Hino Nacional está previsto na Lei nº 5.
O art. 30 da Lei nº 5.
5.