Onde Emitir DAP?

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

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O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

apresentei O DAP para comprovar a atividades rural e fui negada. com 6 aos de antecedência do nascimento do meu filho eu ja tinha a DAP isso é certo? creio eu que sou trabalhadora rural

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A DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Pode ser requerido também nos sindicatos de trabalhadores rurais, nas associações de agricultores familiares, nas associações e colônias de pescadores e aquicultores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No caso de beneficiários da reforma, a DAP pode ser solicitada também em uma unidade do Incra.

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR A EMISSÃO DE DAP

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

A Declaração de Aptidão ao Pronaf ou DAP como é mais conhecida, reconhece os agricultores familiares como aptos para que possam participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, onde é oferecido algumas vantagens para os agricultores familiares, uma dessas vantagens é a obtenção do crédito rural.

Os CPFs que estiverem bloqueados poderão ser desbloqueados mediante, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, solicitação via ofício da entidade agregadora emissora de DAP. No caso da rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, somente serão aceitos os pedidos enviados pelo escritório central da empresa. Para os sindicatos, serão avaliadas apenas aquelas solicitações enviadas pela Confederação (entidade agregadora e que responde em nível nacional pela emissão de DAP perante à SAF/MAPA) a qual estiver vinculado.

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Atuação

Por fim, como o próprio nome já adianta, o agricultor familiar ao aderir ao DAP, poderá participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – PRONAF.

Com isso, ele conta com inúmeros benefícios e facilidades como financiamentos com excelentes vantagens, emissão de documentos, além de possibilitar com maior facilidade a aquisição de licença ambiental, e associação às cooperativas.

DAP ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, é um programa do governo federal que tem a finalidade de estimular a agricultura familiar.

Veja também

Para a Solicitação de credenciamento para emissão da DAP, clique aqui.

Servidor Público aposentado, apaixonado pelo Direito Previdenciário e os temas ligado ao governo. Minha missão é explicar os procedimentos burocráticos para pessoas leigas, contribuindo com a busca pela cidadania.

ONDE SOLICITAR A DAP

Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas,  entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado. Para receber o beneficio, os produtores devem residir na propriedade ou próximo ao local enquadrando-se dentro do limite de 4 módulos fiscais da sua região.

DAP Pessoa Física:

• Onde sero realizadas as provas da PRF
• Onde ocorre o processo de desertificaço no Brasil