O que venda e contento? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A chamada venda a contento, prevista no artigo 923.º do Código Civil e, também, nos artigos 470.º e 471.º do Código Comercial, caracteriza-se por o comprador ter a faculdade, totalmente discricionária, de aceitar ou não a venda. Isto é, o comprador tem inteira liberdade de não comprar a coisa se a mesma não se agradar.
O que é cláusula de venda a contento?
Cláusula pactuada em contrato através da qual o comprador tem a prerrogativa de devolver a coisa quando esta não o satisfizer. A venda só se efetiva se o comprador aprovar a coisa; caso contrário, o contrato se desfaz. “Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!”.
O que é a venda sujeita a prova?
Na venda sujeita a prova, por acordo das partes (vendedor e comprador), a eficácia do contrato fica condicionada à idoneidade da coisa transacionada. Essa idoneidade é verificada através do resultado de um exame a fazer a essa coisa, exame esse destinado, precisamente, à averiguação da aptidão da coisa.
Por que na venda a contento não há tradição quando o vendedor envia o bem ao comprador?
DA VENDA A CONTENTO E DA SUJEITA A PROVA Conclui-se, portanto, que a tradição não gera a transferência da propriedade, mas somente a posse direta. Enquanto o comprador não manifestar sua vontade de completar a venda, suas obrigações serão as de um mero comodatário (art. 511 do CC).
O que é venda a contento direito Civil?
No Código Civil brasileiro está disposto no art. 509: “a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado”.
O que quer dizer a contento?
1. Contentamento. 2. O mesmo que conteúdo.
O que é a venda sobre documentos?
Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos. Parágrafo único. Ela determina que a tradição possa se dar fictamente mediante a entrega de documento que represente a coisa. ...
Quais são as cláusulas especiais do contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda pode constar algumas cláusulas especiais, constituindo obrigações ou efeitos diversos do simples contrato de compra e venda. São elas o pacto de melhor comprador; a retrovenda; a venda a contento; a venda sujeita a prova e a preempção ou cláusula de preferência.
É correto afirmar que a venda feita a contento do comprador é um direito potestativo do comprador?
509: “a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado”. ... Já o BGB[iv], mais rígido, obriga que o vendedor permita esse exame pelo comprador.
Quais as consequências jurídicas do contrato de compra e venda?
As principais conseqüências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outras.
Como substituir a palavra contento?
1 contentamento, alegria.
O que significa recebido a contento?
Satisfação, Aceitação. No mundo juridico quando uma coisa está \"a contento\" significa dizer que o adquirente desta coisa ainda não opinou sobre sua satisfação em permanecer com ela.
O que é a venda sobre documentos e como ela se opera?
O vendedor entrega ao comprador o título, warrant ou outro documento que permite o recebimento ou levantamento da mercadoria. O pagamento, não havendo estipulação em contrário, deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos. ... Neste caso, a operação de venda é geminada ao contrato de crédito documentado.
Quanto à formação do contrato?
O contrato resulta de 2 manifestações de vontade: a proposta (oferta, policitação ou oblação) e a aceitação. A primeira dá início à formação do contrato e não depende, e regra, de forma especial. ... A violação desses deveres é que gera a responsabilidade do contraente, tenha sido ou não celebrado o contrato.
Quais os efeitos da venda a contento?
509: “a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado”. ...
Quais são as obrigações do comprador?
As obrigações do comprador são: pagar em dinheiro, como regra geral da compra e venda, o pagamento é à vista, salvo convenção em contrário (só será à prazo se as partes convencionarem).