Você está recebendo o modelo da Declaração de Convivência Marital. Este documento é necessário para formalizar a união de um casal, se não houver registro de casamento e/ou de união estável. É importante que leia com atenção e preencha os dados corretamente, pois é com eles que daremos andamento ao processo.
Apesar de os valores de atividades cartoriais sofrerem alteração de acordo com cada Estado, o valor de uma escrita de união estável é tabelado por lei e sofre alteração anualmente. Em 2018 a taxa se encontra em R$ 411,25 (valor em 2018).
sob o nº , residente e domiciliado no Endereço ______________________________,bairro________________ na cidade de________________________ DECLARO para os devidos fins que se fizerem necessário que CONVIVO MARITALMENTE com ____________ , portador(a) do RG nº _____________________e C.P.F. sob o nº , há anos.
Basta preencher os dados abaixo.
Vários são os documentos, que conjuntamente, auxiliam o Juiz a ter a certeza que aquele casal vivia (pois pode-se comprovar a união estável mesmo após o falecimento de um dos parceiros) ou vive em união estável, entre eles estão: certidão de nascimento de filhos havidos em comum; conta bancária conjunta; certidão de ...
Declaração de União Estável É a união entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual.
Explicamos: só é possível comemorar as bodas se o casal tiver realizado uma cerimônia de casamento. Caso seja um desejo fazer a comemoração em uma igreja, isso é pré-requisito, segundo preceitos religiosos. Já a renovação de votos é para qualquer casal que esteja junto há anos.