Sistema nacional ou sistema educacional? ... Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
A elaboração de um Plano Nacional de Educação é importante e fundamental, para garantir, em forma de Lei, que Governo Federal, Distrito Federal, Estados, Municípios e iniciativa privada, possam trabalhar juntos em busca dos objetivos de avanços no processo educativo brasileiro.
A importância do plano municipal de educação para desenvolver uma educação de qualidade. Avalia como as metas do Plano Municipal de Educação – PME contribuem para o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade, comparado ao Plano Nacional de Educação e a realidade Local.
Já o Plano Municipal de Educação é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores e elaborado com a participação da comunidade. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município.
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos.
Dado o seu período de vigência trata-se não de um Plano de Governo, mas, de um Plano de Estado que tem como principais eixos norteadores: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação. ...
Tornar os planos conhecidos, fortalecer as instâncias de participação e de controle social em educação, realizar conferências de educação, organizar e publicizar informações sobre o atendimento educacional e promover a autoavaliação participativa das unidades educacionais.
O Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado.
A única meta integralmente atingida no PNE é a que se refere à formação de professores do ensino superior, meta que, na verdade, já havia sido cumprida em 2018. Ainda segundo o relatório, 31 de 37 indicadores usados no plano tiveram nível de execução inferior a 60% — grau esperado para esta etapa de vigência do PNE.
O objetivo do PAR é auxiliar as secretarias de educação de Estados e municípios no planejamento de ações, por intermédio dele os municípios e Estados avaliam seus problemas na rede de ensino, reportam ao MEC e recebem assessoria técnica e recursos para implementar mudanças.
20 metas do Plano Nacional de Educação
Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.