O que quer dizer ausncia de dialeticidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO em Jurisprudência FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO - Não se conhece de recurso no qual as razões expostas não possuem conexão com a sentença e, além disso, sobre o tópico recorrido não há sucumbência.
Em que consiste o princípio da dialeticidade recursal?
O princípio da dialeticidade recursal dispõe que a parte que apresentar algum tipo de recurso deve demonstrar de forma fundamentada, apresentando as razões de fato e de direito, seu inconformismo com a decisão recorrida.
O que se pode entender por dialeticidade recursal qual a consequência da ausência de dialeticidade recursal?
Mas em que consiste a dialeticidade recursal? Trata-se do requisito de admissibilidade que impõe ao recorrente a impugnação específica dos fundamentos – de fato e de direito – da decisão judicial impugnada. ... Se não houver uma impugnação específica, o recurso não será admitido, por ausência de dialeticidade.
O que significa a palavra dialeticidade?
A dialeticidade encontra a sua origem no termo dialética, que se caracteriza como uma forma de debate acerca de ideias opostas sobre um mesmo assunto, com o objetivo de estabelecer uma verdade, não por meio da força, do cansaço ou do desgaste em torno das discussões, mas, com base nos argumentos e fundamentos ...
O que é princípio da proibição da reformatio in pejus?
Trata-se do princípio da proibição da reformatio in pejus, o qual significa que não pode haver reforma da decisão para pior. Em outras palavras, havendo apenas recurso da defesa, o juízo ad quem não poderá agravar a situação do réu.
O que é insurgência recursal?
Emersão, levantar-se. Assim, a insurgência da reclamante contra a decisão reclamada deve seguir os trâmites recursais próprios.
O que significa dizer que o recurso não é conhecido?
Quando falta algum requisito de admissibilidade (por exemplo: o acórdão impugnado e o de que ele divergiu são do mesmo tribunal), diz-se que não se conhece do recurso; quando o recorrente não tem razão, ou seja, quando o recurso se mostra infundado (correto é o acórdão impugnado, e não o outro), o que se diz é que se ...
Quando não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?
932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. ... O agravo interposto de decisão que não admitiu o recurso especial obedecerá, no Tribunal de origem, às normas da legislação processual vigente.
O que é error in procedendo?
O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
Quais as exceções ao princípio da proibição da reformatio in pejus?
Já demonstramos que há casos de exceção à proibição da reformatio in pejus, onde este princípio é relativizado, tal como quando há matéria de ordem pública analisada pelo tribunal ou quando ambas as partes recorrem da mesma decisão judicial com o mesmo objeto de recurso.
O que é insurgente sinônimo?
8 sinônimos de insurgente para 1 sentido da palavra insurgente: 1 amotinado, insurrecto, rebelde, revel, revoltado, revoltoso, sedicioso, sublevado.
O que é insurgência sinônimo?
10 sinônimos de insurgência para 1 sentido da palavra insurgência: Ato de se insurgir: 1 insurreição, revolta, rebelião, revolução, sublevação, motim, amotinação, tumulto, levantamento, sedição.
Quando o recurso é conhecido?
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.