O que quer dizer ao embargado?

Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz embargada).

Quem é o embargante e quem é o embargado?

Quando a parte devedora (executado) apresenta embargos à execução, ela é chamada de embargante. Por sua vez, a parte vencedora passa a ser chamada de embargado.

O que é embargado embargante?

adjetivo Capaz de embargar; embargador. [Jurídico] Que desenvolve embargos; que embarga. substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que embarga (impõe embargos).

Qual é o significado de embargada?

3. Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz embargada).

O que é embargante no CPC?

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Qual a diferença entre embargante e embargado?

Concluindo, a diferença entre as palavras “embargante” e “embargado” é que o primeiro executa a ação de embargar, enquanto o segundo recebe a ação de embargar. ... Com isso, tem-se que a palavra “embargante” diz respeito ao sujeito que executa o embargo, ou seja, o agente que realiza o ato de apresentar algum obstáculo.

O que diz o artigo 1022 do CPC?

- Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Qual o artigo do embargos de declaração?

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.