A Indignidade é a exclusão do sucessor devido ao fato do mesmo ter praticado um ato reprovável contra o autor da herança sendo então punido com a perda do direito hereditário. A indignidade é uma sanção civil que acarreta na perda do direito sucessório.
A exclusão por indignidade é uma pena civil aplicável ao sucessor legítimo ou testamentário que houver praticado atos de ingratidão contra o de cujus . Ela traduz a privação de um direito imposta a um herdeiro indigno.
Para a efetivação da deserdação, após a morte do autor da herança um interessado qualquer ajuizará no prazo de 04 (quatro) anos, a contar da abertura do testamento, Ação Declaratória de Deserdação, onde deverá elaborar provas a fim de ser declarada a deserdação.
Significado de Deserdação substantivo feminino Ação de deserdar, estado de quem foi excluído de uma herança.
Mas afinal, em que situações é permitido deserdar alguém? Basicamente, quando o herdeiro faz algo de ruim contra aquele cuja herança um dia por lei receberia. Assim, podem ser deserdados o descendente, o ascendente e o cônjuge[3]. Contudo, há razões em comum e outras diferentes para cada um deles poder ser deserdado.