O que IN RFB? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil.
O que é Instrução Normativa RFB?
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
O que é CPF cancelado por ofício?
TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto. CANCELADA: isso acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa/judicial. TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do portador do CPF. NULA: foi identificada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
O que é uma instrução normativa?
A Instrução Normativa pode ser definida como um ato puramente administrativo, uma norma complementar administrativa, tão somente. Esta tende a completar o que está em uma Portaria de um superior hierárquico, num Decreto Presidencial ou em uma Portaria Interministerial.
Para que serve a instrução normativa?
As instruções normativas são atos administrativos que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público. Têm por finalidade detalhar com maior precisão o conteúdo de determinada lei presente no ordenamento jurídico pátrio.
O que pode ocasionar o cancelamento do CPF?
SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto. CANCELADA: isso acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa/judicial. TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do portador do CPF. NULA: foi identificada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.