O que declaraço de convivncia marital? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar. A convivência marital é também conhecida como união estável, sendo prevista pelo § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que a reconhece como entidade familiar.
O que é uma certidão marital?
Este documento é necessário para formalizar a união de um casal, se não houver registro de casamento e/ou de união estável.
O que é vínculo marital?
Nome dado ao conjunto de direitos e deveres decorrentes do casamento. Exemplo de uso da palavra Vínculo matrimonial: Tenho que cumprir com meu vínculo matrimonial.