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O Que CTB Digital?

O que é CTB Digital?

O site CTB Digital é mantido pela Perkons e constantemente atualizado por uma equipe de especialistas em trânsito, o que garante o acesso às últimas informações do Código, além de outros esclarecimentos importantes da área.

Qual o código de trânsito brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece normas de conduta, infrações, crimes penalidades para os motoristas.

Quais são as novas regras do CTB?

A cadeirinha ou o assento de elevação é obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. As crianças devem ser transportadas no banco traseiro. Foi mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Quais são os capítulos do CTB?

Meio AmbienteMais 21 linhas

Qual a última atualização do CTB?

Em vigor a partir desta segunda-feira (12), a Lei nº 14.071/2020 atribui mudanças aos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As alterações vão desde novas regras para defesa prévia após multas, uso do farol baixo e modificações na CNH.

Quais as novas regras de trânsito 2021?

Novas regras no Código de Trânsito Brasileiro serão válidas a partir de abril de 2021 para motoristas de todo o BrasilA partir do dia 12 de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 entrou em vigor com algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, também conhecido como CTB.

Quantos capítulos tem o código de trânsito brasileiro?

Originalmente eram 341, mas 17 foram vetados e 2 revogados. De qualquer forma, estes 322 artigos estão incluídos no CTB, sendo que do 161 até o 255, referem-se somente às infrações e penalidades. O texto da Lei é divido em 20 Capítulos, sendo que 15 deles são regulamentares e 5 são específicos das penalidades.

Quanto ao CTB Código de trânsito em seu capítulo 3?

Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta: faz orientações para o comportamento adequado dos condutores. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: impõe regras específicas a motoristas que trabalham com o transporte coletivo de passageiros ou de cargas.

Quando entra em vigor novo Código de Trânsito?

Esta segunda-feira (12/4) é um dia marcante, pois entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro. ... A lei foi sancionada lá em 2020, com a entrada em vigor marcada para 180 dias após a publicação – ou seja, hoje.

O que mudou CTB 2021?

Entre os novos prazos indicados no novo CTB estão: o aumento do prazo para indicação do condutor infrator, o aumento do prazo para defesa prévia e, a partir de agora, passa a existir 2 prazos para expedição de notificação de penalidade, de acordo com o código.

Quantos artigo tem o código de trânsito brasileiro?

Em seus 341 artigos, encontramos muito mais do que infrações de trânsito e suas respectivas multas. Há também normas para circulação, regras para a habilitação de condutores e muito mais, que você vai descobrir ao longo deste texto.

O que mudou no Código de trânsito Brasileiro em 2021?

Dentre os destaques da nova lei de trânsito estão o aumento no período de renovação e de limite de pontos na carteira de habilitação. Os motoristas com idade inferior a 50 anos poderão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos.