O que contrato de agncia e distribuiço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Assim, o contrato de agência e distribuição é uma espécie de contrato bilateral ou sinalagmático, ou seja, induz direitos e deveres para ambas as partes contratuais, na medida em que o agente deve promover os negócios do preponente, enquanto este possui a obrigação de remunerá-lo em retribuição.
O que é contrato de agência direito empresarial?
Configura-se quando uma pessoa assume, com autonomia, a obrigação de promover habitualmente, por conta de outra, mediante remuneração, a realização de certos negócios, em zona determinada.
Qual a diferença entre o contrato de agência e o contrato de representação comercial?
O Código Civil, no art. 710, regulando o contrato de agência, preserva a idéia legal do contrato de representação comercial. O contrato de agência, no entanto, não substitui o contrato de representação comercial. Coerente com o seu objetivo de unificar o direito privado, o Código retirou do conceito do art.
O que é uma agência comercial?
“A agência ou representação comercial vem a ser o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a realizar certos negócios, em zona determinada, com caráter de habitualidade, em favor e por conta de outrem, sem subordinação hierárquica (CC, art.
Como se aplica o contrato de agência e distribuição?
Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
Quais as obrigações de um representante comercial?
Honestidade. “Informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local;” (Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, capítulo II Dos Deveres Éticos, artigo 6º, “f”) ...
Qual a diferença entre os contratos de comissão agência e distribuição e corretagem?
A comissão distingue-se, ainda da corretagem em que o comissário age nomine suo, ao passo que o corretor passa obrigatoriamente o contrato ao principal interessado, limitando-se a aproximar as partes.
O que quer dizer a palavra agenciamento?
Agenciar é, então, sinônimo de comercializar e/ou negociar. ... Agenciamento representaria o conceito de representação e/ou intermediação entre duas ou mais entidades, empresas ou pessoas mediante uma remuneração variável ou pré-definida. O termo “agente” (do latim, agens.
O que é contrato de distribuição aproximação?
Nos contratos de colaboração por aproximação, sendo eles os de distribuição, agência, mandato, comissão mercantil e representação comercial autônoma, o colaborador não compõe a cadeia de circulação de mercadorias, uma vez que não adquire a mercadoria do fornecedor para vender ao consumidor, ele apenas o aproxima do ...
Quais os pontos principais do contrato de representação comercial?
Então siga a leitura!
O contrato de representação comercial deve ter a indicação dos produtos representados. ...
Garantia (ou ausência) de exclusividade por zona ou setor de trabalho. ...
O contrato deve determinar se o representante será exclusivo daquela empresa. ...
O prazo da representação deve ser bem estabelecido.
Mais itens...•2 de dez. de 2020
Que tipo de contrato é regido pela representação comercial?
A representação comercial constitui negócio jurídico realizado entre empresários, apresentando natureza jurídica de contrato de colaboração empresarial (por aproximação). A representação comercial é disciplinada pela Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei n° 8.420, de 8 de maio de 1992.
Qual o conceito e natureza jurídica dos contratos de Depósito mandato comissão agência e distribuição e corretagem?
Natureza jurídica – O contrato de agência possui a mesma natureza jurídica que o contrato de comissão. Sendo assim é um contrato bilateral pois o agente tem o dever de angariar interessados no trabalho do proponente e o proponente a obrigação de pagar-lhe o valor convencionado.