Se o eleitor não votar nem se justificar, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.
Originalmente, as eleições ocorreriam em 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), porém, com o agravamento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da Covid-19, as datas foram modificadas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Legislatura de 2017–2020
Washington Reis de Oliveira, ou simplesmente Washington Reis (Duque de Caxias, 5 de abril de 1967), é um político brasileiro e empresário do ramo futebolístico. É o atual prefeito de Duque de Caxias, após vencer a eleição municipal de 2016 com 54,18% dos votos válidos.
Brás Cubas foi um dos primeiros nomes que receberam terras nessa região. Na segunda metade do século XV, começou, de fato, o povoamento dos Vales de Iguaçu, Meriti, Sarapuí, Saracuruna e Capivari.
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
O patrono era o protetor, o patrocinador e o benfeitor dos clientes, uma proteção chamada tecnicamente de patrocínio (em latim: patrocinium).