O que a ratio decidendi? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A noção de ratio decidendi tem a ver com a identificação dos fundamentos centrais de certa decisão judicial. Literalmente são as razões para decidir presentes em sentenças e acórdãos.
Como é feita a identificação de um precedente?
A identificação de um precedente depende da comparação entre o caso a ser decidido (ratio decidendi) e o caso utilizado como padrão decisório anterior (precedente). ... Além da semelhança dos aspectos fáticos entre os casos, deve ser comparada a ratio decidendi e o obter dictum do precedente.
O que é um precedente persuasivo?
Diz-se também que um precedente é persuasivo quando o juiz não está obrigado a segui-lo, de forma que, se o seguir, é porque está convencido da sua correção (SOUZA, 2011).
O que quer dizer obter dictum?
Obiter dictum (dito de passagem): “é aquilo que é dito durante um julgamento ou consta em uma decisão sem referência ao caso ou que concerne ao caso, mas não constitui proposição necessária para sua solução”[6].
Como é feita a identificação de um precedente e quais são os casos previstos no CPC?
Existindo precedente invocado pela parte, esse deve ser analisado pelo juízo. ... Se não, a distinção entre o caso precedente e o caso concreto deve ser declinada na fundamentação. A ausência de efetivo enfrentamento do precedente constitui violação do dever de fundamentação (art. 489, § 1º VI, CPC).
Quais os tipos de precedentes judiciais?
O direito brasileiro conhece dois tipos de precedentes: o precedente vinculante e o precedente não vinculante (persuasivo ou argumentativo).
O que é o obiter dictum?
Por sua vez, os obiter dicta (no plural, ou obiter dictum, no singular)são conhecidos como argumentos de passagem, de mero reforço, deliberações marginais (a latere) tratadas pelos julgadores, mas que não dizem respeito à questão principal a ser decidida, não compondo o núcleo da controvérsia, podendo serem vistos, ...
O que se entende por obiter dictum?
Um obiter dictum é “algo dito por um juiz ao realizar o seu julgamento que não é essencial para a decisão do caso. Ele não forma parte da ratio dencidendi do caso e portanto não cria precedente vinculante, mas pode ser citado como autoridade persuasiva em casos futuros” (MARTIN; LAW, 2006.