Por definição, gestão fiscal compreende uma série de ações e procedimentos administrativos direcionados ao cumprimento de exigências da legislação tributária. ... Através da gestão fiscal é possível implementar medidas de gestão necessárias ao desenvolvimento de um planejamento tributário empresarial eficiente e otimizado.
Gerencia as análises de operações fiscais, como apuração de impostos diretos e indiretos, obrigações acessórias, escrituração e fechamentos e acompanha atendimento às fiscalizações, a fim de garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
O Jornal Contábil definiu da seguinte forma: “Enquanto o setor fiscal lida diretamente com atividades mais operacionais do cumprimento das obrigações do fisco, o setor tributário assume atividades mais estratégicas, elaborando formas para obtenção de benefícios fiscais, redução de custos e compensação de créditos de ...
Entende-se por legislação fiscal o conjunto de normas relativas à tributação. No Brasil, este conjunto compreende, além das demais normas: 1. o Código Tributário Nacional - CTN; ... os convênios firmados entre entes federativos para tributação específica, como os convênios ICMS.