Como Se Faz Um Termo De Doaço?
Através do contrato de doação, uma pessoa - dita doadora - transfere gratuitamente a outra - dita donatária - algum bem ou vantagem de sua propriedade ou se compromete a pagar-lhe uma prestação pecuniária periódica.
Outros nomes para este contrato
Dispõe o artigo 541 do Código Civil que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. E também que a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Neste documento você terá as condições para a doação do terreno, entre elas: qual será a data da entrega do terreno, se a doação será condicionada à um usufruto, quais são as responsabilidades das partes envolvidas, entre outras.
Cláusula 1ª. Por meio do presente contrato o(a) DOADOR(a), por livre e espontânea disposição de vontade, sem coação ou influência, a título gratuito e sem qualquer condição, realiza a doação ao(à) DONATÁRIO(a) da quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Índice
DONATÁRIO: __________________________ Nacionalidade________________, Estado Civil_________________, Profissão________________, Carteira de Identidade nº __________, C.P.F. nº ________________, residente e domiciliado na Rua __________________________, nº ________, bairro ______________, Cep_______________, Cidade ________________, no Estado ________;
CLÁUSULA 3ª – O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como rezado neste instrumento. Para firmeza e como prova de assim justos e contratados, ambos assinam o instrumento particular de DOAÇÃO, conjuntamente com as testemunhas.
Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel
Nesse sentido é que se diz ser a doação contrato translativo do domínio. São obrigacionais os efeitos que produz. O doador obriga-se a transferir do seu patrimônio bens para o do donatário, mas este não adquire a propriedade senão com a tradição, ou a transcrição.
Em regra, incide sobre a doação um imposto estadual chamado ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É o mesmo imposto que se paga quando se recebe uma herança.
Através do contrato de doação, uma pessoa - dita doadora - transfere gratuitamente a outra - dita donatária - algum bem ou vantagem de sua propriedade ou se compromete a pagar-lhe uma prestação pecuniária periódica. O presente modelo é apropriado às doações de bens móveis e imóveis, de prestações pecuniárias e demais vantagens patrimoniais.
PARA EDITAR O MODELO
Na doação modal, em que são impostos encargos ao donatário, é exigida a aceitação expressa, não sendo admitida a aceitação tácita. O encargo pode ser em benefício do doador, de terceiro ou de interesse geral (artigos 540, 136, 137, 441 parágrafo único e 564 do Código Civil).
O registro do contrato em cartório não é obrigatório, mas apenas com o registro público o contrato passará a ser válido para pessoas alheias à relação de doação. Para registrar o contrato, é preciso levá-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Vale lembrar que a legítima é um direito dos herdeiros necessários, que não pode ser suprimido nem mesmo por testamento. Sendo assim, caso o doador ultrapasse o limite de 50% dos seus bens na doação, os herdeiros podem requerer a redução da mesma, de modo a garantir a sua legítima.
De Terreno
DOADOR: ____________________________, Nacionalidade________________, Estado Civil________________, Profissão________________, Carteira de Identidade nº____________ , CPF nº___________, residente e domiciliado na Rua_____________________, nº________, bairro__________________, Cep___________, Cidade____________, no Estado_____;
Doação é o ato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outrem, conforme definição contida no artigo 538 do Código Civil.
Modelos de Contrato em alta:
DOADOR : ____________________, nacionalidade______________, estado civil______________, profissão______________, portador da cédula de identidade R.G. nº ____________ e CPF/MF nº ______________, residente e domiciliado na Rua_________________________, número______, bairro____________, CEP_____________, Cidade_______________, Estado____;
• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e contar com a presença de testemunhas, caso seja necessário para sua validade.
Como fazer um Contrato?
CLÁUSULA 2ª – É de livre e espontânea vontade do DOADOR, não existindo vício de vontade de qualquer pessoa, fazer a DOAÇÃO, inter vivos, ao DONATÁRIO, a título gratuito, sem encargos ou condições impostos, do imóvel acima descrito, avaliado em de R$ ___________, (Valor por extenso), transferindo desde já e irrevogavelmente ao DONATÁRIO todos os direitos de propriedade e domínio sobre o imóvel.
Após inteiramente preenchido, o contrato deve ser assinado por todas as partes e pelas testemunhas. Depois, deve-se encaminhar uma cópia do documento a cada um dos contratantes.
Caso a doação seja feita, ele deve respeitar o regime de bens do casamento ou da união estável e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente. ... Ou seja, se o seu pai doar a casa a um amigo, nenhum de seus herdeiros pode contestar a doação.
Como fazer um contrato de consignação?
O contrato de venda em consignação deverá, enfim, ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:
- carteira de identificação de todos os signatários (consignantes, consignatários e testemunhas);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos que assinam o contrato;
O que é a doação?
538, CC define doação como ―o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra‖. É uma liberalidade, pois o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem exigir remuneração.
Como fazer uma declaração de doação de bens?
[nome do munícipe], portador (a) do RG [nº do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado (a) à [endereço completo], CEP [nº do CEP], vem pela presente, de acordo com o Decreto 52.
Como fazer uma declaração de usufruto?
– Como realizar o procedimento? Existem duas formas para a realização do usufruto, a primeira é a doação ainda em vida que pode ser feita em cartório, através de uma escritura de doação que pode determinar que o usufruto comece de uma data pré-determinada ou que se encerre também numa data prevista neste documento.
Como e quanto custa para fazer um documento de usufruto?
Além dos impostos, o cartório cobra pelos dois atos, doação e reserva de usufruto, custa cerca de R$ 1.
Como funciona o usufruto de imóvel?
“O usufruto nada mais é do que uma doação de um bem, e o beneficiado passa a ter todos os direitos sobre esse imóvel após uma determinada data.” O usufruto é feito em um cartório ou pode ser detalhado em um testamento. ... O beneficiado não pode vender nem alugar, ele só terá direito sobre o imóvel após a morte do doador.
Quando acaba o usufruto?
O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis, morte do usufrutuário. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
Pode usufrutuário despejar proprietário?
Quem tem a posse – na linguagem jurídica, o usufrutuário – pode desfrutar do imóvel, isto é, morar, alugar, arrendar... Quem detém a propriedade – em termos legais, o nu-proprietário – não pode fazer nada. E nenhum dos dois pode vender ou penhorar o imóvel.