Como funciona uma sindicncia administrativa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
Para que serve a sindicância?
A sindicância tem por finalidade a elucidação de irregularidade no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator, pode ser iniciada com ou sem Sindicado, bastando que haja a indicação de falta a apurar.
Qual a diferença de sindicância e processo administrativo disciplinar?
A sindicância é um inquérito administrativo, que em geral é feito antes do processo administrativo disciplinar, que pode acontecer de modo sigiloso ou público, tendo uma pessoa certa a ser investigada, ou não.
Quem pode solicitar abertura de sindicância?
143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
O que é sindicância contraditória?
A sindicância punitiva ou acusatória ou contraditória é o procedimento para apurar responsabilidade de menor gravidade e pode, se for o caso, depois de respeitados o contraditório e a ampla defesa, resultar em apenação.
Como concluir uma sindicância?
A sindicância tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos os envolvidos nos fatos e as testemunhas. Deverá ser concluída em 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada pela autoridade instauradora, por igual período, mediante justificativa fundamentada, desde que apresentada antes do término do prazo inicialmente previsto.
Como se defender de um processo disciplinar?
Defesa prévia no processo administrativo disciplinar (fase administrativa) Vou ser sincero com você: para efetuar essa defesa, você não precisa ser representado por advogado. Assim, digamos que você seja um analista jurídico e, portanto, tem boas noções de direito administrativo, além de possível experiência na área.
Como abrir um processo de sindicância?
A Sindicância será instaurada mediante Portaria, que designará os membros da Comissão responsável pela apuração dos fatos, os quais não poderão ter condição hierárquica inferior à do sindicado, quando esse for conhecido.