Como fazer um reequilbrio financeiro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Basicamente, existem 3 (formas) para promover o reequilíbrio ou realinhamento econômico-financeiro do contrato:
1 - Revisão. A revisão está prevista no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, em que se busca o realinhamento contratual a partir de uma situação imprevisível. ...
2 - Reajuste. ...
3 - Repactuação.
12 de set. de 2018
Como comprovar reequilíbrio econômico-financeiro?
Pode ser uma notícia de jornal, um comunicado do governo, uma lei recém criada, uma tabela de preços oficial, uma declaração do sindicato patronal ou de trabalhadores, enfim, algo que prove que você foi vítima de uma fato do princípio, fato da administração, fato superveniente ou fato de consequências incalculáveis.
O que é pedido de reequilíbrio econômico-financeiro?
O reequilíbrio econômico-financeiro da contratação é uma alteração que deverá ser estabelecida de comum acordo entre as partes.
Como pedir reequilíbrio de preço?
65 da Lei nº 8.666, de 1993. Importante informar que o pedido de “reequilíbrio econômico-financeiro” pode ser feito à Administração, contudo deverá ser muito bem fundamentado e apoiado com documentos comprobatórios da defasagem do preço.
O que é reequilíbrio?
Significado de Reequilíbrio substantivo masculino Ato ou efeito de reequilibrar, de voltar ao equilíbrio, a um estado em que duas ou mais coisas se ajustam, se harmonizam.
Pode reequilibrar Ata de Registro de Preços?
2) No caso de Ata de Registro de Preços, a variação do mercado pode ocorrer em razão de fatores que alteram o preço registrado. Nesse caso o valor da Ata poderá ser recomposto mediante o “reequilíbrio econômico-financeiro” (art. 65, II, alínea “d”, da Lei 8.666/93).
Como se dá a revisão dos preços registrados?
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea d do inciso II do caput ...
Qual a diferença entre reequilíbrio e reajuste?
Assim, de forma objetiva, a diferença entre os institutos é que o reajuste visa a proteção do preço em relação à desvalorização provocada pela variação dos custos de produção do objeto advinda de oscilações ordinárias da economia e o reequilíbrio econômico-financeiro visa preservar os preços das variações anormais da ...
O que é registro de preços na licitação?
Na realidade o registro de preços é um PROCEDIMENTO especial de licitação que se efetiva utilizando-se as modalidades de licitações de Concorrência Pública e Pregão (eletrônico ou presencial), o qual seleciona a proposta mais vantajosa com observância fiel do princípio da isonomia, pois sua compra é projetada para uma ...
Quando o preço de mercado Tornar-se superior aos preços registrados?
Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O que é repactuação do valor?
O reajuste de preços ou a repactuação de um contrato administrativo é uma forma de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro a partir da compensação do aumento de gastos ordinários. Os dois institutos, de uma forma ou de outra, visam amenizar a elevação de custos decorrentes da inflação monetária.
O que é um Sistema de registro de preços?
Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração.