Como consultar processo de outorga? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".
Quem deve solicitar a outorga?
Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)
Como se faz uma outorga?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga. >
O que caracteriza a outorga?
Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome.
Como consultar outorga de poço?
Como obter sua outorga Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.
Como obter a outorga de recursos hídricos?
Para solicitar a outorga da ANA, o interessado deve cadastrar o empreendimento no site do CNARH, imprimir a declaração de uso e enviá-la junto aos formulários e estudos específicos de cada finalidade de uso para a Superintendência de Regulação (SRE).
Como é feito a outorga da água?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
O que é vazão de outorga?
A outorga de direito de uso de água subterrânea deve definir a vazão a que cada usuário poderá retirar do aquífero. No caso do Distrito Federal propõe-se que essa vazão seja uma fração da vazão nominal do poço, com relação ao grau de favorabilidade onde o poço está situado.
O que é uma outorga de uso da água e quem concede essa outorga?
A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União.
Quanto custa uma dispensa de outorga?
OBSERVAÇÕES: - Para cadastro de Mini-Poço Zona Rural, Mini-Poço Zona Urbana, Cisterna Zona Rural e Cisterna Zona Urbana será gerado boleto no valor de R$ 180,00, e somente após o pagamento é que será emitida a Declaração.
Quem é dispensado de outorga?
Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 30/05/2017, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...