Como Calcular O Rendimento Do PIS?

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

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Essa informação, inclusive, tem total influencia no cálculo de valor do PIS/PASEP 2023 porque vai indicar quantos meses foram trabalhados pelo cidadão. Atualmente, as informações indicam que os depósitos do próximo ano devem ser feitos para:

Existem dois cenários de valor do PIS/PASEP em 2023, sendo a primeira a proposta do Orçamento de 2023 feita pelo Ministério da Economia do governo Bolsonaro para o salário mínimo do próximo ano. E a outra, o valor de piso salarial que o governo Lula pretende bancar e está em conversa para conseguir.

Quais são as diferenças entre PIS e PASEP?

A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS.

Segundo o Governo Federal, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono a partir do dia 5 de fevereiro através do site Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mais informações podem ser adquiridas através da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

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Aí começa confusão. Funcionário liga para a empresa, a empresa liga para a contabilidade, a contabilidade informa os valores e as bases e fala que a culpa é da CAIXA, que a transmissão está correta.

Todo trabalhador é apto a receber os benefícios do PIS? Quais são as regras?

Para facilitar, está disponível uma planilha para tal cálculo, com a possibilidade de informar os valores do salário mínimo do ano base e o salário mínimo atual, podendo até mesmo saber o valor a receber.

A base de cálculo aplicada é de 0,65% (para as companhias optantes do regime não-cumulativo) ou 1,65% (para o regime cumulativo), de acordo com as receitas mensais auferidas.

O que é PIS

Com a troca de governo, saindo Jair Bolsonaro (PL) e entrando Luís Inácio Lula da Silva (PT) para presidência do país, podem haver mudanças no pagamento do PIS/PASEP em 2023. No entanto, algumas regras serão mantidas e o que na verdade pode ser alterado é o ano base, quer dizer o ano de serviço que será considerado.

Depois de dois anos aguardando pelo pagamento, o cálculo de valor do PIS/PASEP 2023 é muito importante e decisivo para organização financeira dos trabalhadores. Desde 2020, o pagamento do abono salarial passou a ser feito dois anos depois do período trabalhado, devido a necessidade de reorganizar o calendário e usar os recursos do benefício para pagamento do BEm (Benefício Emergencial).

Como calcular o PIS?

O calendário de 2023 para o pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já foi disponibilizado.

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

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Para ficar mais fácil, veja o seguinte exemplo: o pagamento referente a 2018 será feito no período de julho de 2019 a junho de 2020. Logo, um trabalhador nascido em março terá de resgatar o valor em fevereiro de 2020, enquanto os nascidos em novembro poderão resgatar a quantia em novembro de 2019.

Além disso, é através dessa contribuição que se possibilita o acesso do trabalhador a benefícios como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Seguro-Desemprego. Desse modo, o tributo se popularizou como gerador de vantagens financeiras para o empregado, além da importância vital que exerce na contabilidade das companhias (abordaremos cada uma dessas visões nos próximos tópicos).

Um desses requisitos é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Entretanto, dificilmente vemos esse cálculo ser feito de maneira correta. Um exemplo de cálculo que vejo é somar da remuneração durante o ano e divide por 12. Em muitos casos "dá certo", mas acontece de alguns ficarem abaixo de dois salários mínimos e o empregado não ter direito.

Por conta disso, o pagamento que aconteceria em 2020 foi repassado para 2021. Isso significa que no cálculo de valor do PIS/PASEP 2023 será preciso levar em conta quanto tempo foi trabalhado em 2021 que será o ano base. Ainda não há informações sobre a possibilidade de pagamento do ano base 2022 também no próximo ano.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​