Quem vende casa usada tem que dar garantia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ela é obrigatória para todas as construções civis do país e prevê a execução de reparos em benefício dos proprietários. Problemas encontrados em imóveis usados também são protegidos pela mesma legislação, desde que eles ainda se encontrem no prazo de garantia — assim como ocorre com carros e eletrodomésticos usados.
Qual a responsabilidade da imobiliária na venda de um imóvel?
Além disso, a imobiliária também é responsável pela análise de todos os documentos das partes envolvidas na compra e venda. Da mesma forma, buscar atestar a validade e a veracidade de todas as informações, que devem, posteriormente, ser repassadas ao comprador.
Qual o tempo de garantia de um imóvel?
90 dias
A partir do momento em que o consumidor recebe o imóvel pronto, começam a valer os prazos de garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 90 dias para defeitos aparentes de fácil constatação.
O que pode ser considerado vício oculto?
O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, por exemplo, um veículo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso...
Quais são as garantias de uma casa nova?
Para falhas que comprometem seriamente a segurança e a solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil estabelece garantia de cinco anos. ... O mesmo artigo do Código Civil prevê garantia para imóveis usados que tenham defeitos não identificáveis (chamados na linguagem técnica de vícios redibitórios).
Qual o prazo de garantia da construtora?
Em termos mais técnicos, “a construtora é responsável pela solidez e segurança da obra, nos cinco anos seguintes à entrega da edificação, sendo de dez anos o prazo prescricional da ação contra a construtora em relação a defeitos verificados no período de sua responsabilização”.
Qual o tempo de garantia de obra?
Para a solidez e segurança da obra, o prazo é de cinco anos a contar da conclusão da obra. E para qualquer vício em geral, o período de garantia é 180 dias a partir da construção.
Qual artigo fala sobre vício oculto?
No art. 441, a lei prevê a possibilidade de “vícios ou defeitos ocultos” que tornem produtos impróprios ao uso previsto ou que diminuam o valor deles. Já no art. 445, parágrafo 1º, o Código Civil também reforça a partir de qual momento os clientes podem reclamar de um vício oculto.
Como reclamar um vício oculto?
Assim, se o problema apresentado pelo produto decorre de vício oculto, o consumidor pode e deve reclamar, exigindo do fornecedor que sane o vício sem qualquer custo adicional ao consumidor. O consumidor lesado deve denunciar ao Procon, ao “Reclame Aqui” se não for imediatamente atendido.