Quem tirou o seguro DPVAT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT. A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.
Foi retirado o DPVAT?
O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi cancelado em 2021. A medida foi anunciada pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Sou obrigado a pagar o DPVAT atrasado?
Sim, é obrigatório pagar o seguro obrigatório DPVAT dos anos 2016, 2017 e 2018, 2019 e 2020 se você ainda não pagou. ... Para resolver isto é muito simples: você só precisa emitir as guias de pagamento do seguro obrigatório DPVAT dos anos que estão atrasados, depois fazer o pagamento, em bancos ou nas casas lotéricas.
Como ficou o seguro DPVAT agora?
A cobrança foi suspensa após uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, no fim de dezembro. Com isso, as despesas obrigatórias para os donos de carros serão o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento. O seguro, porém, não será extinto.
Como ficou o seguro DPVAT para 2021?
Ao contrário do que muitos acreditam, o seguro DPVAT não foi extinto em 2021, todos que se envolverem um acidente ainda terão assistência do seguro, porém, em 2021 não existe mais a taxa que era cobrado todos os anos.