Quem Tem Tatuagem Pode Entrar Na Marinha?
Nesta quarta-feira (05/01), foi sancionada a Lei 14.296/22, que restringe o ingresso de pessoas com tatuagens na Marinha do Brasil. De acordo com o texto, ficam proibidos os desenhos que remetam a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estudo alerta para risco ‘dramático’ devido ao derretimento de gelo da Groenlândia
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos de concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. Entretanto, o texto aprovado aponta que as tatuagens podem comprometer “a segurança do militar ou das operações”. O plenário do Senado aprovou PL que deu origem à lei em dezembro.
"Neste mesmo sentido, o uso de símbolos ou desenhos estampados na pele, de maneira ostensiva, contrasta com a necessidade de uniformização nas Forças Armadas, cujos membros são identificados pelas insígnias que ostentam, indicando sua posição dentro da hierarquia militar, uma vez que o militar não deve se distinguir pelos seus traços pessoais e, sim, pela posição hierárquica que ocupa", diz.
"Nos Estados Unidos da América, por exemplo, apesar de a Suprema Corte Americana ter ampliado, em diversos precedentes, a proteção da liberdade de expressão, a U.S. Army Regulation 670-1 veda tatuagem na cabeça, no rosto e na parte anterior do pescoço acima do colarinho do uniforme. Lá, como em outros países, esse contexto não é considerado ofensivo ao direito da liberdade de expressão", afirma o relatório.
Comentários
O relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), ex-instrutor da Swat, manteve em seu texto final a visão do projeto original a respeito das tatuagens. Afirmou em seu relatório que militares devem primar pela "boa apresentação pessoal".
A tatuagem é permitida, desde que não contrarie o disposto nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil ou faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.
Sancionada lei que proíbe ingresso de tatuados na Marinha
O relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES) manteve em seu texto final a visão do projeto original do Executivo a respeito das tatuagens. Afirmou em seu relatório que militares devem primar pela "boa apresentação pessoal".
O texto inclui no Sistema de Ensino Naval (SEN) cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado e prevê que os cursos e estágios à distância são equivalentes aos presenciais.
ÁREA DO CANDIDATO
A nova lei inclui outros cursos de interesse para a Marinha e atualiza metodologias educacionais. Segundo o ministro Fernando Azevedo, o objetivo é promover a capacitação dos militares e dos servidores da Marinha, diante dos avanços tecnológicos e da complexidade na condução e na manutenção dos sistemas e equipamentos que compõem os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais.
Disse ainda que esse item do projeto não fere decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores.
Renovação da CNH pode se tornar gratuita para ESTE grupo
"O precedente mencionado é no sentido de que exigências previstas no edital serão possíveis, desde que previstas em lei em sentido formal, motivo pelo qual se propõe a alteração do referido dispositivo pela presente proposição", afirma o relator em seu texto.
Afirma ainda que esse item do projeto não fere decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores.
Como emendas e loteamento de órgãos afetam o acesso à água
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje lei que estabelece restrições a pessoas com tatuagens para ingresso nos quadros da Marinha.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê que os alunos da Marinha não possam usar tatuagens que façam referência a ideologias terroristas ou extremistas que sejam contra as instituições democráticas, que façam alusão a violência, criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, religião, sexo ou origem.
Pelo texto, o ingresso em carreiras da Marinha veta candidatos que apresentem tatuagem que faça "alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação, a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas".
Institucional
A lei em questão teve origem no projeto de lei (PL) 5010/20, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e no Senado Federal em dezembro de 2021. A Agência Câmara de Notícias informou que o texto surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não restringir tatuagens em editais de concursos públicos.
A proposição veda desenhos que façam alusão "a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a atos de violência, criminalidade, "a ideia ou ato libidinoso", discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
O projeto de lei aprovado também acrescenta cursos de graduação de praças, de qualificação técnica especial para praças e de aperfeiçoamento avançado para praças no sistema de educação naval.
Últimas notícias
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que abre a possibilidade de inclusão de novos cursos no sistema de educação naval, para a formação de oficiais e praças da Marinha do Brasil, e que também restringe a possibilidade de os alunos manterem tatuagens.
As novas regras têm origem no Projeto de Lei 5010/20, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara em agosto, onde recebeu parecer favorável do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e pelo Senado em dezembro.
Está proibido o ingresso de pessoas tatuadas na Marinha. A determinação faz parte da Lei 14.296/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme a legislação, estão vetadas na Força pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas” ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
Quem tem tatuagem pode ir para o Exército?
Exército também aceita integrantes com tatuagens O Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro informou à FOLHA DIRIGIDA que a tatuagem é aceita em candidatos pela Comissão de Seleção do Exército Brasileiro, desde que não seja ofensiva ou preconceituosa, não tenha palavrões ou suásticas.
Quem tem tatuagem pode entrar no exército 2020?
De acordo com a Comissão de Seleção do Exército Brasileiro, a existência de tatuagem não impede o ingresso no Exército, desde que não seja ofensiva ou preconceituosa e não tenha palavrões ou suásticas. Por outro lado, a Marinha é mais rígida em relação a candidatos tatuados.
Quanto é o salário de um recruta da Marinha?
Tabela de Soldo: Janeiro de 2019
Quanto ganha um recruta da Marinha 2021?
Salários dos militares em 2021 Aspirante e Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) recebem remuneração de R$ 1.
Quanto recebe um recruta da Aeronáutica?
Em geral, o salário de Recruta na Força Aérea Brasileira é de R$1.
Quanto ganha um recruta na marinha 2020?
Tabela de salários para 2021 por patente